O Terceiro Homem.

GREENE, Graham. O terceiro homem. Trad. de Antonio Celso Nogueira. Porto Alegre/RS: L&PM, 2007 (1950).

Realizado para roteiro cinematográfico, originalmente, como o próprio Greene o expõe no prefácio do livro.

Este foi elaborado a partir de uma sugestão, um escrito em bilhete encontrado pelo autor posteriormente. Escreveu este livro como sinopse para o roteiro do filme, pois:

 

"Para mim é praticamente impossível redigir um roteiro cinematográfico sem antes contar a história." (p. 11)

 

Neste prefácio o autor revela também alguns detalhes do preparo do filme homônimo, dirigido por Carol Reed e com Orson Welles atuando e assinando o roteiro em conjunto com o autor e o diretor. Houve alterações, claro, em razão da nacionalidade dos atores.

 

A estrutura do livro é enxuta, bem a propósito para um roteiro. A história se passa no pós guerra de uma Viena ocupada pelos aliados, tal como na Alemanha. A conduta dos personagens obedece ao sistema de cada região sob ocupação. E é nesse clima tenso que a história se desenvolve, com a narrativa em off bem apropriada para o cinema noir.

 

Greene é o perfeito exemplo de autor comercial com qualidade literária indiscutível. Uma prova de que é possível realizar boas coisas para o amplo mercado. Basta abrir mão do lucro fácil e do vício das massas.  

Frases:

"Sem dúvida há algo de falso num homem que não aceita a calvície com elegância." (p. 38)

 

"As mãos dos culpados não tremem, necessariamente; só em contos um copo cai da mão, revelando descontrole. A tensão, com frequência, revela-se nos atos estudados." (p.42)

 

Observações sobre Kurtz, personagem suspeito na história.

 

Abaixo, uma sinopse oficial da editora L&PM:

O terceiro homem é soberbamente ambientado na Viena pós-Segunda Guerra Mundial, dividida e governada por quatro potências estrangeiras: Rússia, Inglaterra, França e Estados Unidos. Rollo Martins, um romancista de segunda linha, chega à cidade sem um centavo sequer, para visitar Harry Lime, seu inescrupuloso amigo de longa data. Logo descobre que Harry morreu, e em circunstâncias muito suspeitas. Enquanto se faz passar por um célebre escritor, ele dá início à sua própria investigação e busca respostas à pergunta: o que Harry fez para merecer a morte?

Manifestações de Junho de 2013. Ingenuidade, devaneio e vitória de Pirro

 

Assinado também por Luciana Lima, Marcelo Pomar e Pablo Ortelado. 

Um relato bastante ingênuo e enganoso sobre as manifestações de Junho, que foram, "manifesta" e comprovadamente, obra da guerra híbrida e motor da guerra cultural que preparou o impeachment de Dilma. 

Qualquer abordagem que não considere essa ordem de coisas é perspectiva parcial, incompleta ou mal intencionada. 

Se qualquer documentário ou obra quiser abordar as várias visões, campos ou ideologias envolvidos no movimento, torna-se necessário também investigar quais os interesses envolvidos no movimento. 

Para mim ficou bem claro, após muito visto e muito lido, sobre a manipulação do movimento pela inteligência militar e pela altright (nova direita). Não se trata apenas de cooptação, ou aproveitamento de um movimento cuja força política e de ação era ínfima e até certo ponto irrelevante em termos numéricos. Para além disso trata-se de apropriação de signos e símbolos de várias qualidades dos movimentos sociais, subvertendo e canalizando a energia dos jovens para pautas antidemocráticas, ainda que revestidas de "roupagem" moderna, tal como nas demandas identitárias. Sim, jovens que caíram como patos abatidos em pleno voo, por caçadores com artilharia certeira. 

Das melhores investigações sobre o fenômeno indico: Luis Nassif e Wilson Roberto Vieira Ferreira, em vários artigos e livro deste último: "Como aquilo deu nisso", publicações do blog Cinegnose.  

Avaliemos essa passagem: 

"A revogação do aumento criou o precedente de reduzir o preço da passagem pela primeira vez -- foi assim em Florianópolis em 2004 e em São Paulo em 2013. A redução redirecionou a lógica da tarifa, da ampliação para a redução crescente, até o limite lógico da tarifa zero." (p. 237)

Comentário.

Como? A passagem não diminuiu. Simplesmente não houve majoração naquele ano. Tarifa zero? O movimento simplesmente diluiu-se e os seus representantes — os que se apresentaram para dizer alguma coisa — não possuíam em mãos nem uma ordinária planilha para justificar suas demandas. Isso, apenas de passagem, num fraco artigo no Jornal Folha, na coluna "Tendências e Debates". Mas, se dermos crédito às considerações deste livro, seus protagonistas apresentam-se como grande vencedores de uma larga batalha. 

Evidente que imprensa fez péssima cobertura inicial, posteriormente abraçando o movimento quando este se voltou contra o governo. Mas isso é a continuação da história. Foram os vinte centavos mais caros para a nossa República, havendo até quem comparasse o movimento à Revolta do Vintém, de 1880 — revolta popular que agitou o combalido governo monárquico, ao instituir um víntem de imposto sobre o valor das passagens dos bondes que circulavam na cidade do Rio de Janeiro de então. Comparação tola, a despeito da simetria política, posto que andava mal o regime, não o governo em si. 

Bibliografia.

JESUS, Ronaldo Pereira de. A REVOLTA DO VINTÉM E A CRISE NA MONARQUIA. Rev. HISTÓRIA SOCIAL, Campinas - SP NO 12 73-89 2006

FERREIRA, Wilson Roberto Vieira. Bombas Semióticas na Guerra Híbrida Brasileira (2013-2016): Por que aquilo deu nisso? São Paulo: Publicações Cinegnose; 1ª edição (29 julho 2020).

 

FÉ E SABER. FUNDAMENTALISMO E RAZÃO NA CRÍTICA DE HABERMAS.

HABERMAS, Jürgen. Fé e Saber. Trad. Fernando Costa Mattos. Iª.ed — São Paulo: Editora Unesp, 2013 (Berlim, 2001). 

Logo após o 11 de Setembro de 2001, com a derrubada das Torres Gêmeas, Habermas se propôs a repensar as questões que envolvem o sagrado, pois não basta simplesmente condenar aquela ação como "bárbara", a despeito de criminosa. É preciso compreender o fenômeno como sempre Habermas e a Teoria Crítica tentaram fazer. É preciso compreender a motivação dos que levaram a fazer aquilo, a empreender um tal projeto que se constituiu num acontecimento que fez tremer as bases da modernidade. Ou seja: para que isso não possa ocorrer novamente não basta rejeitar e ou ignorar, como faz o discurso político secularizado e racionalizado, as bases do sagrado que fundamentam a religiosidade. E é preciso compreender, portanto, as bases do fundamentalismo.  E é preciso, além de tudo, compreender as razões do outro, uma atitude que envolve a tolerância. Por isso, a resposta política ao 11 de Setembro, isto é, a "Guerra ao Terror" é equivocada, pois não empreende nenhum esforço de compreensão ou de tolerância. Pelo contrário, permite apenas aumentar a escalada de violência. Daí a sua asserção [grifo meu]:

 

"A 'guerra contra o terror' não é uma guerra, e no terrorismo também se expressa um choque desastrosamente silencioso de dois mundos que precisariam desenvolver uma linguagem comum, para além da violência muda dos terroristas e dos mísseis. Em vista de uma globalização imposta por meio de mercados sem limites, muitos de nós têm a esperança de um retorno político sob outra forma — não a forma hobbesiana original de um Estado de segurança globalizado, ou seja, com dimensões de polícia... mas a de um poder mundial de configuração civilizadora." (p.4)

 

É preciso ir além da secularização pura e simples, e do fundamentalismo, extremamente conservador. É preciso, na percepção compreensiva de Habermas um papel civilizador não nos moldes anteriores dos do Ocidente, mas um modelo que leve em conta um "terceiro partido", entre ciência e religião, um modelo pautado no que ele chama de "senso comum democratamente esclarecido".

Por um lado as religiões devem renunciar à imposição violenta de sua fé. Isso equivale também, sob nosso ponto de vista, a abandonar ou ao menos tentar discutir assuntos importantes e que estão na pauta do conservadorismo.

Por outro lado, nossa sociedade que estabeleceu uma secularização também de forma violenta, ou seja, a violentar a "autocompreensão pessoal", não pode vir a ser um bom modelo de sociedade.

O que Habermas quer dizer que essas duas faces da nossa civilização ocidental atuam de forma a desprezar uma à outra dessas duas faces, sem mediações.

 

"A crença cientificista em uma ciência que possa um dia não apenas complementar, mas substituir a autocompreensão pessoa por uma descrição objetivante, não é ciência, é má filosofia."  (p.13).

 

O Estado democrático e liberal, secularizado, legitimou-se nas bases de uma tradição religiosa que há muito profanou-se, isto é, secularizou-se, buscando uma universalização que desprezou e até mesmo excluiu os argumentos religiosos. A resultante não poderia ser outra: um dos polos, isto é, a própria religião, apega-se aos seus pontos mais ortodoxos e conservadores. Portanto:

 

"...o estabelecimento de uma fronteira controversa deve ser compreendido como uma tarefa cooperativa em que se exija dos dois lado aceitar também a perspectiva do outro." (p.16)

 

E para isso, é importante aquela proposta do senso comum democratamente esclarecido:

 

"O senso comum democraticamente esclarecido não é algo singular [isolado], mas algo que descreve a constituição mental de uma esfera pública com muitas vozes. As maiorias seculares não devem chegar a conclusões ... antes de dar ouvidos à objeção dos oponentes que se sentem lesados em suas convicções religiosas; elas devem considerar essa objeção como uma espécie de voto suspensivo e verificar o que podem aprender com isso." (p.16)

 

Isso está nas bases do que Kant empreendeu, no que diz respeito à autonomia do ser.

Linguagens seculares, diz Habermas, que puramente eliminam aquilo em que se acreditava, causam perturbação (p.18). É essa "perturbação" que vai se cristalizar nos fundamentalismos.

 

Comentário.

Habermas ocupa-se de uma sociedade secularizada onde a religião não é central, ao menos como proposta de um Estado liberal e democrático. Trata-se da sociedade europeia. E daquele tempo, início dos anos 2000, onde a integração e a tolerância estavam em pauta.  Valeria para hoje? Talvez lá, sim. E para a nossa sociedade ocidental "latina"? E mesmo para a "anglo-saxônica"? Não é certo que nestas últimas a religião — especialmente como fundamentalismo — tomou, nos últimos anos, uma centralidade preocupante? Haja vista os negacionismos atuais. Negacionismos estes aos quais a própria sociedade da Europa não escapa. Então teríamos uma situação reversa: o secularismo não é dominante, ao menos não na compreensão da cultura intermediária. E invade cada vez mais a razão de Estado, como vimos na culminância da epidemia Covid-19. Estabelecer uma linguagem que permitisse acesso a uma e outra esfera, como propõe H., seria o ideal. Mas perguntamos: como? É preciso criar tal linguagem e talvez fosse o agir comunicativo  que devesse mudar da forma como o estamos — se estamos — realizando. O diálogo entre surdos-mudos continua sem essas pontes. Mas Habermas está certo que devemos e precisamos encontrar esse "senso comum democraticamente esclarecido". E talvez seja essa mesma a principal tarefa do agir comunicativo, embora esse próprio agir não possa se originar, em minha opinião, apenas de simples diálogo, sem perceber e levar em conta os interesses conflitantes das sociedades em questão — não só em seu interior, mas nas relações que elas estabelecem entre os Estados.  Habermas ainda confia bastante em uma sociedade iluminada pela "razão esclarecida" assentada em bases democráticas. Mas talvez seja o caso, também, de expandir em muito, em todos os cenários sociais, a materialidade desse exercício democrático, tanto em suas acepções formais quanto reais: tolerância, respeito, mas também acesso à riqueza e prestígio social.

Cananéia e o turismo de consumo rápido de um paraíso imaginário

Esta rápida observação é resultado de minha visita (turística) ao município de Cananéia, no ano de 2021.

Dos primeiros povoados do Brasil, onde a defesa do território se fez presente, Cananéia impressiona por sua grande porção de vegetação original (Mata Atlântica) ainda presente e relativamente preservada. Mas segundo informação de trabalhadores locais, há alguns problemas, tal como a formação de bancos de areia em partes do canal entre a ilha e o continente.

Portanto, Cananéia não escapa ao turismo predatório. E também não escapa ao modelo de administração "moderna" e igualmente predatória de cidade, que identifiquei em todas as que visitei até agora. Estou me referindo ao espaço mais urbano, a região mais central. Não visitei a periferia ou os vilarejos. O que encontramos neste centro são ruas sem árvores; não estou dizendo que faltam árvores, estou dizendo que não há árvores em praticamente nenhum lugar do desenho urbano. Uma ou outra solitária aparece, incapaz ainda de produzir sombra. Já a avenida central é repleta de recentes plantas da família das palmeiras (péssimo gosto que invadiu feito uma praga todo interior do estado de SP).  Mas isso é moda de prefeito em todo estado, pelo que já constatei. Péssimo gosto, repito.  

As praias turísticas, afastadas, para onde são atraídas muitas pessoas, que se deslocam para lá em lanchas alugadas, estão de fato relativamente preservadas. Ao menos a olho nu, pois há assoreamento de alguns pontos, provavelmente devido, entre outras coisas, ao número de embarcações que por ali transitam. O boto cinza ainda resiste nessa paisagem, mas estão se reduzindo em número -- justamente devido ao intenso trânsito de  lanchas turísticas.

Pergunta-se: é esse modelo de convivência com a natureza que queremos? Esse turismo de exploração do imaginário paradisíaco vai ajudar a preservar a natureza? Talvez em parte, mas não como a pensamos. E também, isso é mais certo, não vai ajudar a melhorar a vida da população no meio urbano. Uma cidade que não possui árvores não é uma cidade saudável. No nosso caso em tela o problema é piorado com o emprego de asfalto derivado de petróleo, que está substituindo as antigas placas de pedra destes lugares, contribuindo para o aquecimento do micro clima. Para mim, um lugar inóspito para viver. Não pude avaliar a mobilidade urbana. Pouco tempo para isso. Há uso de bicicletas, há balsas, vi poucos ônibus. É preciso de tempo para avaliar certas condições de vida numa cidade. Mas pouco tempo é necessário para dizer o que não queremos nela.

O ministro e a síndrome de jeca

BARROSO, Luís Roberto. "Ética e jeitinho brasileiro". https://www.jota.info/especiais/etica-e-jeitinho-brasileiro-10042017 - Abril 2017

Neste texto, Barroso expõe suas principais ideias sobre a identidade brasileira. E atribui a ela os principais problemas nacionais. Um show de lugar-comum, preconceitos  de classe (os mesmos contra os quais quer combater), ideias ultrapassadas e conceitos extraídos à fórceps da história e da sociologia. Anacrônico, remete todos os nossos problemas ao dilema moral.

 

"Três disfunções atávicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo e a cultura de desigualdade."

 Observe-se que fala em "cultura da desigualdade", não em desigualdade material ou de riqueza. O patrimonialismo remete às raízes ibéricas, segundo o ilustre ministro. Certo, mas até aí que ele resulte no "rouba mas faz", como ele afirma, é outra história. E o senhor ministro a distorce.

O oficialismo seria outra "disfunção", ou seja, a de tudo depender do Estado. O excelentíssimo não dá maiores explicações de porque isso ocorre, pois a coloca como um costume, "herdado". E é esta a disfunção que vai resultar em "aos amigos tudo; aos inimigos a lei". Por fim, a "cultura da desigualdade" é o nosso terceiro mal "crônico". Para nosso ilustre ministro não há uma cultura onde todos são iguais e direitos para todos. (Por que será, não?). Esse mesmo ministro negou, recentemente (setembro, 2022) o piso salarial para os profissionais da enfermagem, alegando "riscos à saúde". [1] O mercado aplaude. Essa cultura, segundo LRB, está associada ao "sabe com quem está falando?". Só isso, senhor ministro?

Mais à frente, o ministro justifica, com os próprios elementos acima, sua falha para com setor que o indicou como autoridade:

 "Eu cheguei ao Supremo Tribunal Federal vindo da advocacia. Mais de uma vez chegou a mim a queixa de que eu “virei as costas aos amigos” e que sou um juiz muito duro. Não sou. Mas sou sério, e isso frustrou a expectativa de quem esperava acesso privilegiado e favorecimentos."

 Será que o ministro aplicou o conceito à sua própria situação? já que não ingressou no STF via concurso... É típico de nossas classes da alta burocracia entender-se como um homem digno de mérito e que tudo ocorreu segundo seus próprios méritos. E que o exercício da magistratura seria algo asséptico, livre da política. Nunca explicou direito o que seria o "choque de iluminismo", defendido por ele. [2]

 

Sua conclusão é meramente moral:

 

"O jeitinho brasileiro é produto de algumas características da colonização e da formação nacionais. Ele se traduz na pessoalização das relações sociais e institucionais e importa, muitas vezes, no afastamento de regras que deveriam valer para todos. (...) Infelizmente, porém, as facetas negativas superam em quantidade e qualidade os aspectos mais glamorosos do jeitinho. 

Improviso, relações familiares e pessoais acima do dever e a cultura da desigualdade contribuem para o atraso social, econômico e político do país. Mais grave, ainda, o jeitinho importa, com frequência, em passar os outros para trás, em quebrar normas éticas e sociais ou em aberta violação da lei. Em todas essas situações, ele traz em si um elevado custo moral, por expressar um déficit de integridade pessoal e de republicanismo. Em desfecho deste ensaio, então, é possível concluir que, salvo nas hipóteses pontuais e específicas em que se manifesta por comportamentos legítimos, o jeitinho brasileiro deverá ser progressivamente empurrado para a margem da história pelo avanço do processo civilizatório."

 

E enfim:

 

"Nada do que eu disse deve ser interpretado como qualquer grau de pessimismo em relação ao Brasil. Pelo contrário. Nós estamos às vésperas de um novo tempo. Minha única aflição é a de não desperdiçarmos a chance de fazer um novo país, maior e melhor."

 

Estaríamos em 2017 ao tempo deste texto. A eleição de 2018 seria marcada pelo mais violento bolsonarismo -- fascibolsonarismo. Qual seria a esperança do nosso ministro, tão lavajatista e antipetista que se tornou? Será que ele próprio não se beneficiou do tal "jeitinho brasileiro"?

 Reflitam.

P.S. Sobre Ética, mesmo, nada disse. 

  

[1] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/09/05/maierovitch-decisao-de-barroso-sobre-piso-da-enfermagem-e-legitima-e-justa.htm

[2] https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/573538/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y

também: https://revistapoder.uol.com.br/edicoes/edicao-145/luis-roberto-barroso-defende-choque-de-iluminismo-contra-o-retrocesso/

Custo Bras(z)il. Parte II.

Vimos em artigo meu anterior que aqueles que acusam o país (ou o Governo) de possuir um "elevado custo" para investimentos justificam suas asserções pela suposta alta carga tributária e alto custo do trabalho. Mas percorrendo alguns gráficos, abaixo, verificamos que o Brasil não está entre as cargas de impostos mais elevadas, nem entre os maiores salários do mundo. Por outro lado, o PIB já esteve entre os 10 maiores. Portanto, não seria por falta de riqueza ou devido à carga tributária a justificar os baixos salários.

 

Comparemos dois gráficos, a seguir.

 

1.

2.

A carga tributária brasileira que incide sobre Bens e Serviços está entre as quatro maiores, considerando a média da OCDE; enquanto que  os tributos que incidem sobre a folha de pagamentos (a parte que os patrões deveriam pagar) está abaixo dessa média. Então este problema está descartado para os empregadores. Ou para boa parte deles, pois talvez o problema esteja na assimetria da carga tributária.

Bem, então quem “sustenta o governo" (o Estado, na verdade)?  Vejamos a tabela a seguir exposta no gráfico 3.

 

3.

 

Observe-se, pelo Gráfico 3 acima, que Renda e Folha de Salários, bem como Bens e Serviços são as maiores contribuições. Ou seja: a arrecadação maior incide sobre quem paga e quem recebe salários; e sobre quem compra as coisas -- bens de consumo e serviços. Um mísero sem teto, ao se alimentar com um café e pão com manteiga, paga imposto! Propriedade (riqueza) e transações financeiras (em especial as especulativas) contribuem com menos, muito menos, para sustentar o Estado, que deveria devolver, na aplicação do orçamento, em serviços públicos tais como saúde (no atendimento universal de qualidade) e educação (idem, mas no intuito de desenvolver os potenciais individuais e as habilidades inatas de cada um). Também teria que devolver em segurança -- mas mesmo esta, a despeito dos altos dispêndios, não está garantida aos de classe e renda mais baixa. Pelo contrário, o investimento em área de segurança reflete apenas em mais insegurança a estas camadas “inferiores”. Mas isso é outra história: o outro lado da execução do orçamento. As grandes empresas, inclusive bancos, escapam mais facilmente aos tributos do que as pequenas empresas; e se evadem de todas as formas (quando não . Portanto, quem sustenta o país são trabalhadores e empregadores de empresas médias para baixo. Em resumo, pagam a conta: capital produtivo e o trabalho. Pequenos produtores, sejam industriais ou rurais, são obrigados a entregar sua produção ao amplo mercado, praticamente dominado por grandes varejistas, bem como os produtores de commodities vendem sua produção a grandes grupos financeiro-exportadores [1]. Não estamos falando ainda em custo de infraestrutura. Este é outro grande "gargalo", como se antes se dizia,  que impede o setor produtivo de se desenvolver e ampliar sua oferta. Não é o único problema, evidente, pois ainda encontramos pela frente o alto custo do crédito, resultante do monopólio financeiro que enfrentamos por aqui.

Some-se tudo isso (e algo mais) e teremos o verdadeiro Custo Brazil. Com Z. Assim mesmo.

 

Vejamos outros dados. O Brasil é 30º colocado em termos de salário mínimo [2], abaixo de Costa Rica, Chile e Colômbia! Em termos de média de salários não melhoramos. Ficamos muito abaixo de países desenvolvidos e até mesmo bem subdesenvolvidos [3], tipo Botsuana, Malásia, Belarus, Romênia, Bahrein, Panamá e Ilhas Maurício... Alguns economistas destacam, considerando a macroeconomia, a “armadilha da renda média”:

 

A “armadilha da renda média” refere-se às dificuldades enfrentadas pelos países que atingiram um certo nível de desenvolvimento e renda ao fazer a transição estrutural para uma economia que pode aumentar a renda nacional de forma sustentável. [4]

 

A renda média fica estagnada num patamar e não há meio de avançar, é isso. Em outras palavras, o país não encontra meios de desenvolver, economicamente, e a renda média não aumenta em razão disso. E os fatores que implicam essa estagnação não estão nas alegações clássicas e neoliberais de que os impostos são elevados e os salários são altos e/ou a folha de pagamento tem um alto custo:

 

...políticas de longo prazo para promover o crescimento do emprego e da renda, combinadas com políticas industriais, científicas e tecnológicas, são importantes para cruzar a “armadilha da renda média” e alcançar o desenvolvimento sustentável. [idem]

 

E nem estamos falando ainda sobre distribuição de renda e riqueza, que poderia provocar impacto positivo sobre o investimento...

 

Portanto, antes da reclamação da quantidade ou volume dos impostos, reflita bem sobre os gráficos e a tabela acima, comparando e medindo com nossa posição no mundo em termos salariais -- e refaça a pergunta: quem são os que não pagam imposto? Ou: quem é que afinal paga imposto demais?

 

 

Fontes:

[1] DOWBOR, Ladislau. A Era do Capital Improdutivo. São Paulo: Autonomia Literaria, 2017.

[2] https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/10/salario-minimo-no-brasil-e-o-segundo-menor-entre-31-paises-mostra-ocde.shtml#:~:text=Segundo%20o%20ranking%2C%20o%20Brasil,com%20US%24%2012%2C2.

[3] https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/03/120329_salario_include_jp

[4] https://monitormercantil.com.br/como-atravessar-a-armadilha-da-renda-media/

Custo Bras(z)il - Parte I

Fala-se muito em "Custo Brasil". Uma definição que não é econômica, visto que pouco demonstrável por esse ponto de vista. Dimensionar o custo econômico ou social de um país empregando o critério de abrir ou fechar empresas, por exemplo, não pertence à ciência econômica — nem à economia política, nem à macroeconomia. O que importa e o que nos interessa agora para nós é desconstruir esse termo, muito mais um sintagma ideológico (no puro sentido) que um conceito ou definição. Trata-se de uma junção de termos apropriadamente empregados pela imprensa e que vendem uma ideia totalmente invertida da triste realidade brasileira — a dos mais pobres, claro. E esse "marketing" é um sucesso em termos de efetividade comunicacional e ideológica, dado que afeta os comportamentos individuais em massa, tornando as ações do coletivo uma reação contra si mesmo a ponto de ajudar alcançar as metas neoliberais que aí se escondem — e que são aquelas ditas por todo o lado pelos economistas mainstream: Estado Mínimo, privatizações etc.

Nosso objetivo aqui não é fazer demonstrações exaustivas de economia, mas apontar para a contradição — em cada ponto — desconstruir o sintagma e expor a manipulação, num sentido amplo.

Vamos ver como isso se apresenta do lado dos que alimentam tal ideia.

Segundo o Portal da Indústria:

"Custo Brasil é a expressão usada para se referir a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga tributária. A estimativa é que o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no país, representando 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB). "

 

Prestem atenção neste trecho: "conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas...". Quer dizer, por essa definição é o país inteiro que se apresenta errado, já que as dificuldades vão desde a estrutura até a economia! Isso é amplamente repercutido nos órgãos de imprensa, por meio de jornalistas, colunistas e agora... influencers!

"Estima-se" que "o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no país...". Pergunta-se: a partir de que base é realizado esse cálculo? Isso é algo obscuro. Mas eles indicam o seguinte [1]:

1. Sistema tributário complexo e com carga elevada

2. Custo do capital elevado

3. Legislação trabalhista

4. Educação de baixa qualidade

5. Infraestrutura inadequada (transporte, energia, saneamento, telecomunicações)

6. Insegurança jurídica e burocracia excessiva (em diversas áreas: relações de trabalho, meio ambiente, tributos, regulação econômica, comércio exterior)

7. Ineficiência do Estado

8. Saúde e segurança pública de baixa qualidade

9. Desequilíbrio fiscal

Pergunta-se de novo: o critério adotado para cada uma dessas coisas é algo assente, pacífico? Provável? Que cálculo é empregado para cada item? Item por item, pode-se demonstrar, são todos muito discutíveis. Mas estes pontos tornam-se aceitáveis, naturalizados por uma operação comunicacional muito bem-sucedida e operada pela grande imprensa -- jornais e TV e por Think Tanks tal como Instituto Liberal. 

 

Nossa carga tributária é elevada?

Talvez. No entanto, estamos atrás de muitos outros países... mais ou menos desenvolvidos, entre eles os que integram a OCDE. O economista Victor Young [2] escreve em seu site:

 

"A Alemanha e a Itália, que também têm economias maiores do que a do Brasil, registram cargas tributárias de 38,2% e 42,1% respectivamente. Neste conjunto, apenas 9 países tem uma carga tributária menor do que 33%."

 

A do Brasil é de 33,1 [Gráfico 1, abaixo, retirado do site da Unicamp, dados de 2019]. E quanto ao "complexo sistema tributário" jaz aqui uma bravata, pois qualquer empresa, mesmo a mais simples, pode ter um consultor, contabilista ou advogado tributário, a fim de cuidar do recolhimento dos impostos. Fiquemos por aqui, por enquanto.

Mas antes de finalizar o assunto e ficar por aqui, vamos nos introduzir ao estudo de um verdadeiro (!) "Custo Brasil". Ou "Custo Brazil", melhor dizendo. Vamos a ele.

Segundo o site do economista Ladislau Dowbor [3]:

"O Economist de 13 de dezembro de 2018, na reportagem “Jair Bolsonaro must tackle Brazil´s soaring pensions spending” apresenta o nosso novo ministro da Economia: “Paulo Guedes, who studied at the University of Chicago and co-founded BTG Pactual, Brazil’s foremost home-grown investment bank”. Portanto, universidade de Chicago, onde se formaram os chamados “Chicago boys” que apoiaram ditaduras e desastres sociais por onde passaram. E no Brasil, co-fundador do Banco BTG Pactual."

(...)

"O que o Pactual faz mesmo é wealth management, ou seja, gestão de fortunas, trabalhando com o que se chama internacionalmente High Net Wealth Individuals, ajudando os muito ricos a ganhar mais dinheiro com dinheiro. E assegura também a intermediação financeira para empresas que buscam “otimizar” os seus fluxos financeiros, na linha do asset management. No conjunto, trata-se de otimizar os ganhos financeiros dos mais ricos. Não se trata, evidentemente, de desenvolver atividades produtivas, pelo contrário, trata-se de drená-las."

(...)

"É útil lembrar que segundo o Tax Justice Network de Londres, em 2012, o Brasil tinha 519,5 bilhões de dólares em paraísos fiscais, equivalentes a cerca de dois trilhões de reais, um estoque que representa, como ponto de referência, quase um terço do PIB do país"

 

Pergunta-se: como afirmar que temos um "custo elevado do capital" com uma evasão de divisas dessa monta? Já não seria um capital formado ou excedente? Se sim, como saberemos qual o seu custo? Então: o cálculo em 1) e em 2) estão "furados". Estes capitais seriam importantes para realizar inversões diretas na economia, ainda mais em uma potencialmente promissora, como é a do Brasil, com toda certeza. Aposto nisso, pois temos o mais importante: uma mão-de-obra muito poderosa e um povo trabalhador e criativo. Esse é o segredo de qualquer riqueza de um país.

Quem paga por essa evasão? Esse dinheiro não foi tirado do nada. É um capital que foi gerado aqui e foi para fora. Se toda riqueza vem do trabalho, como afirmava o grande Adam Smith, então esse dinheiro é fruto de sangue e suor. Ou seja, muita exploração da classe que trabalha ou que trabalhou para gerar essa riqueza que vai embora. Ainda que seja oriunda da especulação financeira. 

Então retomemos: o custo Brasil retira 1,5 trilhão das empresas, como afirma o site do portal da indústria? Ou será que esse valor é justamente o montante que é evadido do país? Onde está o custo? no Brasil (de dentro) ou no Brazil (de fora)? Muitos economistas afirmam que essa riqueza vai embora justamente devido à carga tributária alta. Mas já apontamos para o Gráfico 1, que demonstra que a história não é bem essa. Antes que se possa afirmar que o gráfico não inclui todos os impostos e que por isso seja incompleto, é preciso dizer que sim, por exemplo que os impostos diretos sobre consumo não estão contabilizados, pois leva em conta apenas os impostos indiretos. Prova que há aqui mais uma grande distorção: o imposto direto sobre consumo penaliza o consumidor, não a empresa, dado que ele é repassado integralmente ao produto. Portanto, não descapitaliza a empresa.

Assim, em breves linhas, fica demonstrado que a carga tributária não é o problema que eleva a dificuldade de investimentos.

E segue o fato de que o país — bem como quem trabalha, verdadeiramente — empobrece, dado que a sonegação de imposto — por conta inclusive dessas justificativas falhas — influi na baixa arrecadação fiscal. Altas somas de dinheiro são exportadas por meio de sistemas facilitados aos exploradores (alguns os chamam de investidores, mas quem explora o trabalho alheio não merece outro nome) — tais como as contas CC5, que permitem o envio de dinheiro por meio de "empresas" off shore, criada nos anos 1990, durante o avanço neoliberal aqui no Brasil (e que continua). Se o custo do capital é também elevado como se explica essa evasão?  Não seria pelo contrário: ele é exportado justamente porque facilmente obtido (ou arrancado à classe trabalhadora)? Essa questão do custo do capital ainda merece uma explicação mais extensa, para outro artigo.  

Se contabilizarmos as nossas reservas internacionais [4] comparando-as com esse montante de dinheiro que vai para fora equivale ele a mais que o dobro delas!  

De fato, esse dinheiro não paga (ou não pagava, ao menos até a vigência das novas leis tributárias) imposto nenhum. Já é um mecanismo conhecido por aqui. Não damos conta de outros, ante a complexidade do fluxo internacional de dinheiro. Mas esse é um problema para outro texto.

Em síntese, pode se discutir sobre a complexidade dos tributos e a melhor forma de simplificá-los, como talvez a nova legislação tributária — assim que começar a valer — possa realizar. Mas oferecer ao país uma explicação grosseira sobre impostos é ideológico e de má fé. E a má fé é querer continuar a dar explicações que escondem o quadro da desigualdade de pagamentos dos tributos e impostos, onde os mais ricos se evadem e os mais pobres pagam por essa evasão.

 

Fontes:

[1]https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/o-que-e-custo-brasil/

[2] https://www.blogs.unicamp.br/sobreeconomia/2022/05/02/o-brasil-tem-a-maior-carga-tributaria-do-mundo/  [?]

[3]https://dowbor.org/2019/04/l-dowbor-de-onde-vem-o-nosso-super-ministro-da-economia/

[4] https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticassetorexterno

 

Outras fontes:

Dicionário da Comunicação; 2ª edição, revista e ampliada/Ciro Marcondes Filho (org.)/São Paulo: Paulus, 2009. [especialmente para este artigo o verbete “manipulação”, por Josimey Costa]

 

 

Gráficos:

1 - (do site da Unicamp, fonte Tesouro Nacional):