Aspectos teratológicos de nosso Direito e o Judiciário Brasileiro

HULSIUS, Levin. 

Kurtze Wunderbare Beschreibung Dess Goldreichen Königsreichs Guianae in America. 

Nuremberg: s.n., 1603.

Prolegômenos

A Constituição de 1988 nos deixou uma grande tarefa a ser realizada: obedecê-la. Mas não somente isso, trata-se de observar, em toda legislação restante, àquilo que os princípios constitucionais determinam. Não sem razão, talvez com algum exagero justificado, falou-se que a CF 88 ficou no papel. De fato, não somente não houve reestruturação alguma do Estado, como ela foi sendo mutilada, ao longo dos anos, pelas sucessivas PECs. Talvez uma objeção se levante: mas os poderes foram organizados segundo a Constituição. Sim, no geral, no atacado podemos pensar assim. Mas em termos de organização do poder não estávamos muito distante daquilo: separação de poderes, presidencialismo, etc. As formas internas e processuais não se alteraram tanto. O Judiciário manteve-se o mesmo, com a diferenciação de um destacado Ministério Público, tornado órgão autônomo.

 

Não houve, de imediato, e mesmo durante um bom tempo, alteração na legislação ordinária. Os códigos continuaram os mesmos, inclusive o penal. A discussão sobre o "entulho autoritário" — leis e instituições herdadas da ditadura — foi jogada para debaixo do tapete. O entulho ficou escondido. Polícia continuou nos moldes autoritários, não mudou substancialmente. Mas não só ela.

 

Ao final, o que temos é um monstro, nos termos daquilo que os antigos concebiam: cabeça humana num corpo de animal. A Constituição é linda. Se toda legislação acompanhasse essa beleza...

Ou seja: temos um conflito de racionalidades, por onde o Direito, quer em termos abstratos, quer na sua operacionalidade, tentou se equilibrar. Declino aqui minha compaixão pelos advogados. Em face de uma sociedade que se complexifica cada vez mais, temos um estado jurídico monstruoso, bizarro e o pior ainda não é isso. Vamos ver.

 

Um Estado é constituído sob duas formas reunidas: política e burocrática. Essas formas se entrelaçam na composição social e daí deriva um Direito. Isso esquematicamente falando, obviamente, pois a evolução social de qualquer comunidade é sempre algo complexo. E, evidente, há sempre uma tensão entre o sistema jurídico estabelecido — considerado modernamente autorreflexivo —  e as demandas sociais. Max Weber, seguindo a linha kelseniana, quis demonstrar a validade das regras jurídicas de forma autônoma, relacionadas e derivadas do sistema político. Está implícita a questão da legitimidade das normas e sua racionalidade, ou seja, a pretensão de atender as demandas de uma forma universal.

 

Já a constituição de um Estado é a forma que toma um agregado político-social em sociedade, seja aquele agregado possa ser entendido como jusnatural ou de contrato. A Constituição escrita, formalizada, será o termo em que essas bases se assentarão. É como as sociedades modernas se constituíram politicamente, desde o século XIX. O que garante o funcionamento de todo esse agregado é o conjunto das instituições e órgãos reunidos num Direito. Ou seja: só a Carta Constitucional, entendida como “Lei Maior”, não basta.

 

A redemocratização permitiu à sociedade respirar sem a violência, a censura e a tortura — ao menos no momento em que os militares deixaram o poder e nos subsequentes anos. Houve uma exigência de mudança e de sociabilidade que resultaram na Carta de 1988. Não se deu conta que a referida Carta permaneceu como uma promessa, como votos de Ano Novo. Mal foram implementadas, muitas mudanças involuíram sob as PECs sucessivas, ano a ano, governo a governo. O sistema jurídico, expresso pelos inúmeros códigos, ficaram incólumes por décadas. O Civil sofreu mudanças substantivas, mas pontuais. O Penal recebeu apenas acréscimos que o pioraram, tornando-o ainda mais anacrônico em face à Constituição. Como Constituição Política é a forma em que a sociedade se constitui e a Constituição escrita e o modo formalizado de refleti-la, ao final o que temos é um arranjo em vale mais o que não está dito do que o formalizado. Explico melhor.

Deve-se admitir no Direito que a legislação, bem como a jurisprudência — enfim, a forma jurídica — siga uma racionalidade jus-dogmática, própria, tal como Weber a expressava. Ninguém da área do Direito admite algo fora disso. As incursões morais, exigências sociais, devem seguir o caminho processual, quando previsto, e o caminho legislativo, quando não. Ninguém admite, formalmente, que o poder e/ou o dinheiro influam nesse processo. Mas é aí que o edifício jurídico demonstra suas rachaduras: o monstro do arranjo político-jurídico expõe suas costuras, seus remendos. Pelas brechas, passa a valer aquilo que não está dito. Daí a separação, não prevista em código ou lei alguma, entre "punitivistas" ou "garantistas" dos operadores do Direito. Agindo como um ou outro se permanece no Direito, sem qualquer necessidade de desdiferenciação. Em termos práticos, desloca-se a problemática do mérito para o processo e para o objeto. Ou seja: julga-se conforme a simpatia pela parte, sendo que poder e dinheiro são elementos desse caráter simpático. E é aqui que começam as ilusões sobre o Direito: se não houver essa magia simpática, é preciso recair na dogmática. Então vale a letra fria da Lei. Sob esse ponto de vista, não é de se espantar a quantidade de pobres e negros no sistema carcerário e a quantidade de ricos (e os não tão ricos) e brancos fora dele.

O não dito, o oficioso, prevalece no dia a dia do Direito entre nós, em todas as esferas, para horror dos advogados e seus clientes. Mas não só para eles, pois a maior parte da população não possui devidamente seu direito atendido. Estou dizendo isso com vistas a todas as esferas do Direito: Penal, Civil, Securitário, do Trabalho, etc.

 

Vamos a uma análise de um caso extrapolado.

 

Um estudo de caso.

Juíza tenta convencer criança com onde anos de idade, vítima de estupro, a não fazer o aborto e permanecer com um ser no ventre por mais um tempo [1].

 

Questão: O que essa magistrada desejava? Aplicar o Direito ou a Moral?

 

O Código Penal já previa a possibilidade de aborto legal em caso de estupro. Em outros casos, como o de problemas do nascituro, tal como a anencefalia, não tem previsão legal, mas decisão do STF dada em 2012, mas também sem estabelecer limite gestacional, não previsto em nenhum dos casos [2]. Ocorre que há limites físicos para realizar um aborto. Ficou claro que a decisão moral antecedeu a legal: procurando ganhar tempo e assim provocar uma situação em que o aborto já não seria viável, a juíza tentava convencer a criança a "aguardar um pouco mais", permanecendo na gestação.

As dificuldades para a realização do aborto no país são conhecidas e até mesmo assumidas [3], mas não se consegue, a partir desse conhecimento e a despeito da débil legislação, serviços estáveis e encaminhamento seguro para os casos. Toda dificuldade possível é encontrada, inclusive formalmente a partir do registro do caso, isto é, numa Delegacia de Polícia, para onde a maior parte das pessoas afetadas se dirige [5] — e impera a confusão, não se sabendo ao certo se é preciso decisão judicial ou não para a realização do ato [6]. E não se sabe mesmo se era necessário o registro policial.

 

No caso da juíza o erro é fazer uma avaliação ultra legem,  buscando uma justificação moral fora da lei positivada, uma vez que uma legislação já é resultado de uma moralidade já constituída [4] que, no caso, ainda assim se constitui de um bloco de orientações bem conservador. Por outro lado,  o excesso de cautela e o medo de ser penalizado atinge os médicos que são procurados por algum serviço deste tipo. Exigir uma sentença judicial para realizar um aborto legal é claramente um subterfúgio, oficioso, para não realizar o serviço e se eximir de atendimento.   

 

Este caso é ilustrativo para o nosso interesse aqui. Caso típico em que uma demanda social enfrenta um corpus de Direito mal arranjado e obriga-se com isso interferência do STF para cobrir os buracos da falta de uma legislação coesa. Não se trata apenas uma falta de boa vontade para enfrentar o problema. O judiciário brasileiro é arvorado para funcionar assim. Vejamos por um prisma não histórico, embora por aqui isso também seja possível.

 

 

Os agentes políticos

Após a promulgação da Carta em 1988 houve a necessidade de regular os agentes públicos. Mas como? Impensável colocar num mesmo grupo funcionários públicos comuns e magistrados. Essa questão foi resolvida com a criação da Lei 8.112/90, denominada "Lei do Servidor Público"; as legislações estaduais acompanharam. O termo "funcionário público" desaparece. Sempre foi motivo de confusão, mas agora fica bem claro: o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público. Essa lei não faz distinção de cargos, obviamente. E obviamente que um magistrado poderia ser considerado um servidor, mas para evitar isso já existia a Lei Orgânica da Magistratura e no caso do Ministério Público, instituiu-se a Lei Orgânica do Ministério Público. A primeira, estabelecida por uma LEI COMPLEMENTAR, a de Nº 35, de 14/03/1979. A segunda, pela Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 e as legislações estaduais acompanharam. Tanto numa como nas outras, estes agentes são considerados "membros" do poder — isto é, como fazendo parte do corpo do órgão, retirando definitivamente o caráter de servidor ou de funcionário público destes agentes. Para o grande público a confusão permanece, não mudou nada. Sempre se consideraram estes agentes como uma parcela distinta, social e politicamente, inclusive no trato. Não é a única confusão, mas esta serve especialmente à imprensa, para jogar todos que exercem alguma função pública no mesmo limbo. Todos se transformam em "funcionários públicos", um termo que permaneceu apenas na legislação penal, por razões óbvias (o CP nunca sofreu uma revisão geral em profundidade).

Segue-se daí que o poder dos magistrados e dos promotores e procuradores não sofreram oposição nem controle , nem sequer vigilância externa — ainda que a criação do CNJ tenha dado algum concerto à magistratura, bem como assim o seu homólogo do Ministério Público, o CNMP. Mas nada que impeça os abusos, o lawfare, a seletividade, a lentidão processual seletiva, o casuísmo e até mesmo o partidarismo explícito; estas figuras adquirem uma proeminência enorme na vida política em tempos de crise, estimulados pela imprensa.

O que escapa à população em geral: estes “membros” são, em sua essência, agentes políticos. Atuam politicamente, não como representantes políticos, evidentemente, mas no sentido do exercício de um poder, de tomadas de decisão que mudam a direção da vida das pessoas. Quando estes agentes atuam na vida política propriamente, de forma manifesta, serão contidos ou não pela corporação, a depender de seu viés político. O CNJ e o CNMP poderão atuar, mas de forma sempre limitada ou parcial.   

 

 

Conclusões.

Então temos um Direito teratológico e mal compreendido, com fortes tendências à judicialização de direitos e causas sociais; funciona como ente político; instrumentalista e patrimonialista; idiossincrático, quando não explicitamente moralista; corporativista e de tendência aristocrática. A vitaliciedade do cargo confere um conforto que ninguém desfruta no meio social e a inamovibilidade permite que quaisquer excessos sejam tolerados ao limite, às vezes acima dele.

 

O acesso à Justiça, por sua vez, ainda é um problema enorme, pois o estudo de caso acima não constitui uma exceção, infelizmente.

 

De tempos para cá ouviu-se muito o sintagma "Estado Democrático de Direito". Certamente o que temos é um Estado que possui um Direito, mas até aí que ele seja democrático, creio não se aplicar ao nosso caso. Teríamos que aprofundar a questão de o quanto os poderes locais se apoderam da máquina administrativa, incluindo o sistema judiciário. E investigar de forma séria e aprofundada as razões históricas e políticas desse fenômeno, posto que a sociológica a descrevemos em parte, acima.

 

 

Fontes:

 

[1] https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2022/06/21/juiza-deixa-caso-menina-estuprada-que-foi-impedida-de-abortar-em-sc.ghtml

 

[2] https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/atencao_basica/index.php?p=228489; Ver também: "Saúde da Mulher", Rev. Senatus, Brasília, v. 6, n. 1, p. 50-58, maio 2008

 

 

[3]  MORAIS, Lorena Ribeiro de. "Saúde da Mulher", Rev. Senatus, Brasília, v. 6, n. 1, p. 50-58, maio 2008, p. 52

 

[4] HABERMAS, Jürgen. Direito e Moral. Trad. Sandra Lippert. Lisboa: Instituto Piaget, 1992 © (1986), em especial a Segunda Preleção, pp. 69-121

 

[5] https://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2017/08/mulheres-que-tem-direito-ao-aborto-enfrentam-dificuldades-no-brasil.html

 

[6] "Serviços de aborto legal no Brasil – um estudo nacional"; https://doi.org/10.1590/1413-81232015212.10352015 

SOBRE A COMUNICAÇÃO

VELDE, Jan van de, II Haarlem printing press, 1628- Engraving

Metropolitan Museum of Art, New York

[web Gallery of Art]

 

 

"...Como é terrível a sapiência

quando quem sabe não consegue aproveitá-la!"

 Sófocles --  Tirésias em Édipo Rei, 376-7

 

 

Comunicação é, segundo André Comte-Sponville, um intercâmbio de signos, de mensagens, de informações, entre dois ou mais indivíduos. Lógico, essa troca, esse intercâmbio, pode ser de coisas inteligentes ou de bobagens. Não importa o que se comunique: comunicar é passar adiante uma mensagem a alguém.

Que não se confunda a comunicação com seu conteúdo, que é a informação. A comunicação é uma troca, envolve um meio que deve ser o difusor. Por exemplo, a TV, que foi um meio de comunicação de ampla difusão de mensagens, mas sem uma interação direta. A resposta do público é passiva — tal como ver um anúncio e refletir se vai ou não comprar um determinado produto. Entre outras coisas.

Com o advento da Internet e das lives em streaming,  foi possível uma interação direta e uma resposta às informações muito mais rápidas também. O envolvimento direto, interativo, provoca uma reação mais efetiva, dado que envolve justamente os afetos, disparados pela comunicação visual dos gestos, comportamentos e reações.

A qualidade da informação não depende diretamente do meio. Depende do tempo dispendido na atenção ao assunto — um livro ou uma live podem se equivaler, depende do tempo envolvido em cada um deles. Sem mencionar autoria, domínio do assunto, entre outras coisas, evidentemente.

O alcance da comunicação depende da difusão. Uma coisa é transmitir algo localmente. Outra, nacionalmente e internacionalmente. E isso depende do transmissor, não do meio e muito menos da informação em si, embora sejam esta e aquela importantes.  Uma TV pública vai se diferenciar muito de uma TV privada, mas o alcance de cada um dependerá muito de seus recursos no geral, em todas as áreas da comunicação e da informação.

Isso é o  básico se se quer entender por que a comunicação — se desejamos que ela tenha grande alcance — falha ou não.

Esse é o dilema, um dos, do atual governo Lula: a comunicação. Ou melhor, o alcance dela, como já dito.

A comunicação da chamada extrema direita é altamente eficiente, a ponto de ofuscar qualquer coisa de boa que aconteça na esfera oposta. Quem está numa "bolha" comunicacional é a esquerda, dado que não consegue alcance na sociedade. Em todas as áreas, os temas devem ser tratados com cuidado, pois a esquerda não consegue sequer diálogo com grupos de ideias opostas. A esfera pública está contaminada de ideias retrógradas e defesa contra qualquer outro tipo que lhe seja exógeno. E qual o segredo da extrema direita ou mesmo da direita? A hegemonia de suas ideias... uma resposta rápida e irrefletida. Sempre ouço isto. Mas como ela se deu? Como se construiu? Com o aumento do conservadorismo. Outra resposta rápida. Mas é preciso explicá-lo, claro, e isso é mais demorado. Mas para agirmos mais rápido nisso basta entender que esse recente conservadorismo crescente é artificial, construído. Sim, possui base social, é possível explicá-lo historicamente —  mas é perfeitamente possível refreá-lo. E quiçá invertê-lo.

 

Até aqui quero asseverar alguns pontos:

 

1 - Se quisermos discutir sobre a qualidade da informação não é na comunicação que devemos nos deter;

2 - A qualidade da informação é importante para o campo da esquerda, mas seu alcance, em termos quantitativos é fundamental;

3 - Se quisermos um grande alcance em nossa comunicação é preciso se deter nos mecanismos e métodos da comunicação — e isso depende de nós, os transmissores;

 

Viralização da informação.

Já se disse acima que a direita (ou extrema direita, pouco importa) consegue uma eficiente comunicação, pois conseguiu, faz muito tempo, "furar a bolha", atingindo amplos setores sociais. E conseguiram isso com a viralização da informação por meio das redes sociais, em especial o WhatsApp e o Telegram. Há outros dispositivos, que cabem um no outro: o TikTok, por exemplo, com vídeos curtos. A viralização permite produção orgânica e eficiente desses vídeos curtos. Grupos são formados em forma de pirâmides, por isso seu alcance é formidável. A modulação de comportamentos na rede é outra variável e isso depende dos agentes acima na pirâmide — os transmissores principais. A forma de pirâmide é fundamental, pois é ela que determina seu espalhamento. Há muitos outros conceitos envolvidos nessa forma comunicacional, mas não é o caso de discuti-los aqui.

Que tenha a ver isso com Steve Banon ou o Gabinete do Ódio, pouco importa agora. Isso já deveria estar assente. Estamos no mínimo dez anos atrasados. O que importa é: como vamos fazer viralizar nossa informação? Que meio de comunicação empregaremos? Qual atende aos nossos objetivos, se estes não forem modestos demais? Chega de falar na qualidade da informação. Nós já a possuímos. O podcast do Lula é muito bom. A produção de vídeos na ala esquerda é boa. Mas não podemos esperar que apenas a qualidade, em si, adquira moto contínuo — isso é uma crença quase religiosa de que o bem triunfa, independente da vontade dos seres. Temos a qualidade, temos os meios. Suficientes? Falta essa reflexão aos agentes encarregados da comunicação no governo. Que empreguemos todos os meios, inclusive redes sociais, não de maneira passiva, isso deveria estar mais que consolidado nas posições da esquerda. Não basta dizer: "eles são muito fortes nas redes sociais...". Temos que descobrir COMO fazem isso, independente das razões porque fazem. Se temos que ocupar as ruas e os espaços novamente, ora, isso é um truísmo. Aqui também devemos pensar numa estratégia do COMO e não apenas ficar se lamentando. E se algum dia conseguirmos novamente ocupar os espaços novamente talvez não precisemos depender tanto das redes sociais. Ou talvez as empreguemos de uma outra forma, mais produtiva, não apenas para fazer política — pois este é o ponto agora: fazer política, espalhar nossas ideias políticas. Na minha modestíssima opinião — e isso é mais uma posição que uma opinião — devemos por primeiro imitar os nossos opositores. Em alguns pontos no conteúdo, noutros, na maioria, na forma. E não é preciso recuar um milímetro em nossos ideais mais caros. Temos é que transmiti-los bem, dentro daquilo que circunscrevi acima. 

Fontes:

COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico. Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

SOUZA, Joyce; AVELINO, Rodolfo; SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. (org.) A sociedade de controle. Manipulação e modulação nas redes digitais. São Paulo: Hedra, 2018

 

 

Custo Bras(z)il - Parte III

Nesta terceira parte quero dar continuidade à sequência envolvendo a parte financeira. Portanto, vamos ao item denominado "desequilíbrio fiscal", indicado no Portal da Indústria. Rememorando estes itens, indicados pelo site:

1. Sistema tributário complexo e com carga elevada

2. Custo do capital elevado

3. Legislação trabalhista

4. Educação de baixa qualidade

5. Infraestrutura inadequada (transporte, energia, saneamento, telecomunicações)

6. Insegurança jurídica e burocracia excessiva (em diversas áreas: relações de trabalho, meio ambiente, tributos, regulação econômica, comércio exterior)

7. Ineficiência do Estado

8. Saúde e segurança pública de baixa qualidade

9. Desequilíbrio fiscal

Interessante é a chamada de texto, logo no começo do Portal: 

Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências do Custo Brasil: um sistema tributário complexo, com excesso de burocracia, enormes gargalos logísticos e uma insegurança jurídica que não impulsiona investimentos ao país. [1]

Então vamos lá. Vamos saber mesmo se esse custo que dizem é de fato o que ocorre. Vamos à questão do tal "desequilíbrio fiscal".

As contas públicas

Impostos

É verdade que a carga tributária no Brasil cresceu nos anos 1990, dando um salto de 27% para 34%, [2] ainda assim se mantendo entre a média mundial. O que não se diz é que esse aumento não foi, inicialmente, para atender demandas da população, mas para atender ao pagamento do serviço da dívida -- que de externa evoluiu para pública, isto é, a dívida do Estado foi internalizada, com a criação dos chamados títulos da dívida pública. 

Dívida Pública. 

Vamos começar este assunto com um gráfico. 

Fonte do gráfico: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/gasto-com-divida-publica-sem-contrapartida-quase-dobrou-de-2019-a-2021/

Interpretação

Notemos acima, pelo gráfico, que o serviço da dívida toma metade do orçamento federal. Não é difícil de enxergar, evidentemente; o que não se vê muito facilmente (e que a imprensa não colabora para isso) é que este orçamento é realizado com impostos, nossos impostos; mais difícil ainda para se enxergar, raciocinar logicamente, é que estes impostos são incidentes, na sua maior parte, sobre o capital produtivo, o consumo e o trabalho. O imposto é incidente na renda, isto é, sobre salários, lucros de empresas e a circulação, não sobre a riqueza. Portanto, sustentamos o orçamento do governo. Nós, que trabalhamos. Não é algo difícil de comprovar: basta conferir seu holerite ou contracheque é poderá conferir a parte que vai para o governo. Agora, na Nota Fiscal, o imposto que é acrescido ao produto é expresso nela. Pagamos novamente, pois o preço final do produto é por nossa conta. 

Dívida pública e divída externa

De onde vem nossa dívida pública? Até a década de 1980 os estados podiam contrair dívidas para com bancos, nacionais ou estrangeiros, livremente. Isso mudou com os diversos decretos e resoluções do Banco Central nos anos 1990:

A emissão de títulos da dívida pública estadual interna era incipiente na década de 70 e ganha proporções elevadas na década de 80, evoluindo de maneira impressionante nos primeiros anos da década de 90. Cabe mencionar que a Lei nº 7.614/87 incentivou a emissão de títulos da dívida mobiliária, na medida em que autorizou operações de crédito interno “à conta e risco do Tesouro Nacional”, mediante suprimento específco adiantado pelo Banco Central. [3] 

A dívida dos estados foi recompromissada, com aval do governo federal, via Bancos Estaduais e Caixa Econômica Federal. Isso a partir de 1997, tal como Fattorelli o descreve:

    A partir de 1997, as principais características observadas nas Resoluções pesquisadas sobre a Dívida Interna dos Estados revelaram, que a quase totalidade foi referente a: 

- Autorizações para que os estados aderissem ao refnanciamento das dívidas mobiliárias pela União, em base à Lei nº 9.496/97;

- Autorizações para que os estados assumissem a dívida das instituições fnanceiras no âmbito do PROES, também refnanciada pela União. [4]

Até então as inúmeras legislações sobre a dívida dos estados fizeram somente estimular o aumento da dívida, sob contração de novos créditos. A lei que criou o Tesouro Direto, LEI No 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, pelo Senado Federal veio a colocar um fim a esses desajustes, sincronizando a dívida como um todo. 

Não há que se falar mais no sintagma "dívida externa", pois pode ser enganosa expressão. Até antes da emissão de títulos pelo tesouro, como a partir de 2001, era possível contrair dívida com bancos oficiais e particulares, em operações que nem sempre eram muito favoráveis. A emissão de títulos pelo governo federal torna a moeda nacional muito mais independente -- verdadeiramente fiduciária, já que controla a emissão ou enxugamento de dinheiro no estado nacional, constituindo seu próprio lastro, ou melhor: moeda fiduciária não possui outro lastro senão a autoridade do órgão emissor, como Bancos Centrais, por exemplo. Nos anos que se seguiram ao Plano Cruzado, com a estabilidade econômica e o melhor desempenho da economia nas primeiras décadas do século XXI, foi possível amortizar a dívida externa com todos credores e a dívida pública manteve-se apenas com a emissão de títulos. Foi possível até acumular reservas em dólares. Antes disso, a dívida, bem como os juros, eram pagos com as divisas do país. E todo país que não possui tal sistema de emissão de dívida em forma de títulos sofre com tal problema, pois se a dívida se acumula muito a balança de pagamentos no comércio internacional pode ser extremamente deficitária e especiamente se realizada em moeda estrangeira. A emissão de títulos para controle da dívida, aberta tanto ao capital nacional quanto estrangeiro, é uma forma de controlar a quantidade de dinheiro em sua própria moeda, bem como controle inflacionário, já que não exposto diretamente à variação cambial.

Juros.

A parte "sensível" do problema e talvez a parte principal. Trata-se de uma discussão de longa data e os que defendem os juros altos geralmente apresentam a questão da inflação: juros mais altos contém a inflação. Simples. Portanto, um mal necessário. Mas será que essa relação é realmente necessária? Primeiramente, quem ganha com os juros altos determinados pelo Banco Central, por meio da taxa SELIC? Segundo o grande economista Ladislau Dowbor, através de muitos e muitos de seus artigos [5], há uma "apropriação indébita" todos os anos de nosso dinheiro por tratar-se valores do orçamento, cuja composição é oriunda dos impostos e tributos que pagamos. Dinheiro de nosso trabalho, de todos, diga-se. E principal e especialmente do trabalho, já que o imposto no Brasil é muito regressivo — os mais pobres pagam proporcionalmente muito mais que os mais ricos. Sem falar nos juros comerciais, isto é, empréstimos pessoais e cartão de crédito — cujos juros são estratosféricos e tornam o emprestador um verdadeiro escravo do credor, leia-se banco [6].

 

É necessário retirar assim dinheiro da economia? Vai refletir como no mercado? Esse dinheiro "emprestado" ao governo via títulos do Tesouro vai ser útil? O Tesouro fará bom uso dele? São questões importantes que deveriam ser respondidas com maior transparência. A Dívida Pública, via Tesouro Nacional, é transparente, mas o que Tesouro faz com a venda de títulos é que é a interrogação. A conta do Tesouro Nacional é importante, sim, pois é uma parte deste dinheiro que vai, por exemplo, para o BNDES e outras transações importantes e complexas com os Bancos comerciais privados e públicos. Então temos dois grandes problemas: qual o custo desse dinheiro e o que se faz dele. 

 

Existe um negócio chamado "taxa real de juros". Difícil de ser aferida, dado que as justificativas do BC em torno dos juros podem ser as mais diversas, "justas" e relativamente comprováveis. Recentemente o economista André Lara Resende criticou a alta taxa de juro real em nossa economia: "a mais alta do mundo" [7], sustentando que isso atende às expectativas apenas do mercado financeiro. Em recente livro, o economista explica o porque de suas críticas, em especial à TQM (Teoria Quantitativa Monetária). Veja uma resenha do livro, indicada em nota [8]. Resumindo grosseiramente, trata-se de uma crítica à teoria que entende que os preços têm relação direta com a quantidade de moeda e o excesso desta seria a causa (única, para os ortodoxos) da inflação.

 

Se a crítica de Lara Resende estiver correta, então de fato alguém está arrancando muito dinheiro do Estado por meio dos juros da taxa SELIC. E os bancos, por sua vez, além de faturarem com isso, dado que são os principais intermediários da venda de títulos, ganham também com os empréstimos aos particulares. O crédito resulta em um artigo caro e é dos principais — senão o principal — entraves à economia produtiva. E o mercado financeiro agradece que seja assim.

 

Para Ladislau Dowbor esse mecanismo seria a principal causa da falta de recursos em áreas sociais e produtivas. Podemos concordar em grande parte, uma vez que estamos, efetivamente, transferindo dinheiro do trabalho para a área financeira, deixando os muito ricos muito mais ricos. Em compensação tudo fica muito caro se não há investimento, pois produtos e serviços dependem disso, de investimentos.  É aqui que encontramos a principal razão, e não outra, do que alguns denominam, equivocadamente para a nossa economia, de "Custo Brasil". 

Portanto, não temos exatamente um "desequilíbrio fiscal", como afirmado por alguns agentes econômicos. Temos um desequilíbrio no orçamento devido ao pagamento de juros da dívida. Juros que são altos e acabam pesando no orçamento muito mais que os investimentos em saúde ou previdência, por exemplo. E diga-se por sua vez que os juros são altos devido a interesses que não são exatamente os a bem da economia, mas a bem de um setor do mercado que vive muito bem nesse paraíso: os chamados rentistas. Aqui está o verdadeiro Custo Brazil. 

Notas:

[1] https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/o-que-e-custo-brasil/#:~:text=Custo%20Brasil%20%C3%A9%20a%20express%C3%A3o,de%20log%C3%ADstica%2C%20comprometem%20investimentos%20e

[2] DOWBOR, Ladislau. A Era do Capital Improdutivo. São Paulo: Autonomia Literaria, 2017. p.187

[3] FATTORELLI, Maria Lúcia. Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados. Brasília: Inove Editora, 2013, p.111

[4] idem, p. 115

[5] https://dowbor.org/2012/10/descaminhos-do-dinheiro-apropriacao-via-divida-publica-parte-ii-outubro-20123p.html ver também: https://dowbor.org/2014/04/a-taxa-selic-e-o-veneno-da-economia-entrevista-especial-com-amir-khair-abril-2014-2p.html

[6] https://dowbor.org/2012/10/os-descaminhos-do-dinheiro-juros-comerciais-parte-iii-outubro-2012-6p.html 

[7] https://www.cartacapital.com.br/economia/andre-lara-resende-endossa-criticas-a-taxa-selic-em-1375-a-mais-alta-do-mundo/

[8] https://www.scielo.br/j/ecos/a/DFQJJxqnthB7rYSLzTmv8Gf/?lang=pt

Mercenários

 

Patt Nicolle - Tropas saqueando durante a Guerra dos Cem Anos, derivado de um manuscrito do século 14 no Museu Britânico. [https://www.lookandlearn.com/history-images/A000033-01/Troops-looting-during-the-Hundred-Years-War]

Interessante como não há referência a esse conceito nos dicionários de Ciências Sociais, História ou Filosofia, embora esse tema seja tratado nos três campos. E há pouca bibliografia sobre o assunto, embora eles estejam presentes em toda nossa História conhecida. 

A palavra é maldita, pois sempre invoca um adjetivo pejorativo. Pela definição do Aulete Digital:

mercenário

(mer.ce.ná.ri:o)

a.

1. Que trabalha por um preço ou salário ajustado (diz-se esp. de soldado).

2. Que trabalha somente por dinheiro; INTERESSEIRO

sm.

3. Indivíduo mercenário .

[F.: Do lat. mercenarius, a, um.]

Do Latim [1] mercenarius ou mercearius é assalariado, alugado; pode indicar tanto um substantivo quanto um adjetivo. 

Fazendo um estudo de vários casos ao seu tempo e na história, quem cravou finalmente a má fama dos soldados mercenários — qualquer que seja a posição no exército — foi Maquiavel, em especial nos capítulos XII e XIII de O Príncipe: 

"Se alguém tiver o seu Estado apoiado em tal classe de força não estará nunca seguro; não são unidas aos príncipes, são ambiciosas, indisciplinadas, infiéis, insolentes para com os amigos, mas covardes perante os inimigos(...).A razão disso é que não têm outro amor nem outra força que as mantenha em campo, senão uma pequena paga, o que não basta para fazer com que queiram morrer por ti." [2]

As armas mercenárias só causam danos, segundo o ilustre copista, professor e chanceler Maquiavel, pois se se obtêm sucesso, cobram caro e tornam o príncipe rendido a essa sorte; se fracassam, tornam-se um estorvo, dinheiro mal empregado. De todo modo, o príncipe deve se fiar sempre nas suas próprias forças.

No entanto, a arte da guerra deve muito a estes, pois: 

"Compreendemos que são homens que procuram principalmente o seu próprio lucro, pouco importados com a sustentabilidade dos estados que os contratam. Tornam-se inconstantes nas suas ações consoante o cumprimento dos contratos, ou a perspectiva de um lucro acrescido. Estão deslocados da ética cavaleiresca que se cultivava. Atuavam de forma ignóbil, traiçoeira, hostil para com as comunidades por onde passavam. Então porque é que eram estes grupos tão imprescindíveis para os monarcas medievais? Em primeiro lugar, eram conhecedores de todo o tipo de artimanhas, de invasão de fortificações ou castelos. Eram capazes de matar de forma traiçoeira os seus adversários nobres." [3]

Ainda mais que, como afirma Pereira, os exércitos profissionais nos tempos medievais (e não só neste tempo, como também na primeira modernidade) eram uma "miragem".  Os capitães desses exércitos eram na maioria nobres e/ou cavaleiros, que podiam arregimentar forças fiéis, oferecendo soldo e promessas de saque lucrativo. Os exércitos são uma herança de compromissos de suserania e vassalagem, até sofrerem grandes transformações no século XIX.

Comentário.

Existiram e ainda existem os mercenários do mar — chamados de piratas — que parece ter dado certo ao menos para a Inglaterra. Mercenários do mar aparentam oferecer menos perigo ao Estado que mercenários da terra.  Mas isso é outra história. De todo modo, em razão dos últimos acontecimentos com tais forças na Rússia, devemos atentar para as lições de O Príncipe, ainda que os mercenários modernos sejam verdadeiras empresas, tais como a extinta Black Water. Existe até uma legislação internacional, bastante ambígua, que cobre o funcionamento dessas empresas, especialmente no que diz respeito aos funcionários — que são considerados "civis" (!) [4] Pela definição desse código os combatentes de empresas privadas não são considerados mercenários. Pasmem. Esse termo é de emprego semiótico, dado que se reveste pejorativamente. Para o Ocidente e a imprensa ocidental "mercenários" são sempre os inimigos. Os "amigos" combatentes são "rebeldes", que lutam para derrubar ditadores e estabelecer a democracia. Isso se tornou a Cruzada Moderna, legado de longa duração medieval. 

Enfim, esses exércitos-empresa funcionam sob contrato. Não é normal nos tempos de hoje —  contrariamente ao tempo de Maquiavel — que haja reviravoltas contra o contratante. Os problemas não são de ordem ideológica — como querem vender a imprensa no Ocidente com relação ao Grupo Wagner. Fiquemos atentos. No futuro saberemos algo mais consistente. 

Fontes:

[1] Dicionário de Latim-Português: termos e expressões. Supervisão editorial Jair Lot Vieira — São Paulo: Edipro, 2016. p. 253

[2]MACHIAVELLI, Niccoló. O Príncipe. Tradução prefácio e notas de Lívio Xavier. São Paulo: Atena Editora, 1957 (1513). p.73-74

[3] PEREIRA, Joel Avelino Ribeiro. Os Mercenários nas Guerras Fernandinas e nas Guerras da Independência (1367-1411). Dissertação de Mestrado em História. Universidade do Minho, Janeiro de 2020. p.17

[4] https://www.icrc.org/pt/doc/resources/documents/faq/pmsc-faq-150908.htm

Sobre os acontecimentos recentes relacionados ao Grupo Wagner:

https://www.anti-spiegel.ru/2023/wie-es-zu-dem-putschversuch-kam-und-wie-die-aktuelle-lage-ist/

O Terceiro Homem.

GREENE, Graham. O terceiro homem. Trad. de Antonio Celso Nogueira. Porto Alegre/RS: L&PM, 2007 (1950).

Realizado para roteiro cinematográfico, originalmente, como o próprio Greene o expõe no prefácio do livro.

Este foi elaborado a partir de uma sugestão, um escrito em bilhete encontrado pelo autor posteriormente. Escreveu este livro como sinopse para o roteiro do filme, pois:

 

"Para mim é praticamente impossível redigir um roteiro cinematográfico sem antes contar a história." (p. 11)

 

Neste prefácio o autor revela também alguns detalhes do preparo do filme homônimo, dirigido por Carol Reed e com Orson Welles atuando e assinando o roteiro em conjunto com o autor e o diretor. Houve alterações, claro, em razão da nacionalidade dos atores.

 

A estrutura do livro é enxuta, bem a propósito para um roteiro. A história se passa no pós guerra de uma Viena ocupada pelos aliados, tal como na Alemanha. A conduta dos personagens obedece ao sistema de cada região sob ocupação. E é nesse clima tenso que a história se desenvolve, com a narrativa em off bem apropriada para o cinema noir.

 

Greene é o perfeito exemplo de autor comercial com qualidade literária indiscutível. Uma prova de que é possível realizar boas coisas para o amplo mercado. Basta abrir mão do lucro fácil e do vício das massas.  

Frases:

"Sem dúvida há algo de falso num homem que não aceita a calvície com elegância." (p. 38)

 

"As mãos dos culpados não tremem, necessariamente; só em contos um copo cai da mão, revelando descontrole. A tensão, com frequência, revela-se nos atos estudados." (p.42)

 

Observações sobre Kurtz, personagem suspeito na história.

 

Abaixo, uma sinopse oficial da editora L&PM:

O terceiro homem é soberbamente ambientado na Viena pós-Segunda Guerra Mundial, dividida e governada por quatro potências estrangeiras: Rússia, Inglaterra, França e Estados Unidos. Rollo Martins, um romancista de segunda linha, chega à cidade sem um centavo sequer, para visitar Harry Lime, seu inescrupuloso amigo de longa data. Logo descobre que Harry morreu, e em circunstâncias muito suspeitas. Enquanto se faz passar por um célebre escritor, ele dá início à sua própria investigação e busca respostas à pergunta: o que Harry fez para merecer a morte?

Manifestações de Junho de 2013. Ingenuidade, devaneio e vitória de Pirro

 

Assinado também por Luciana Lima, Marcelo Pomar e Pablo Ortelado. 

Um relato bastante ingênuo e enganoso sobre as manifestações de Junho, que foram, "manifesta" e comprovadamente, obra da guerra híbrida e motor da guerra cultural que preparou o impeachment de Dilma. 

Qualquer abordagem que não considere essa ordem de coisas é perspectiva parcial, incompleta ou mal intencionada. 

Se qualquer documentário ou obra quiser abordar as várias visões, campos ou ideologias envolvidos no movimento, torna-se necessário também investigar quais os interesses envolvidos no movimento. 

Para mim ficou bem claro, após muito visto e muito lido, sobre a manipulação do movimento pela inteligência militar e pela altright (nova direita). Não se trata apenas de cooptação, ou aproveitamento de um movimento cuja força política e de ação era ínfima e até certo ponto irrelevante em termos numéricos. Para além disso trata-se de apropriação de signos e símbolos de várias qualidades dos movimentos sociais, subvertendo e canalizando a energia dos jovens para pautas antidemocráticas, ainda que revestidas de "roupagem" moderna, tal como nas demandas identitárias. Sim, jovens que caíram como patos abatidos em pleno voo, por caçadores com artilharia certeira. 

Das melhores investigações sobre o fenômeno indico: Luis Nassif e Wilson Roberto Vieira Ferreira, em vários artigos e livro deste último: "Como aquilo deu nisso", publicações do blog Cinegnose.  

Avaliemos essa passagem: 

"A revogação do aumento criou o precedente de reduzir o preço da passagem pela primeira vez -- foi assim em Florianópolis em 2004 e em São Paulo em 2013. A redução redirecionou a lógica da tarifa, da ampliação para a redução crescente, até o limite lógico da tarifa zero." (p. 237)

Comentário.

Como? A passagem não diminuiu. Simplesmente não houve majoração naquele ano. Tarifa zero? O movimento simplesmente diluiu-se e os seus representantes — os que se apresentaram para dizer alguma coisa — não possuíam em mãos nem uma ordinária planilha para justificar suas demandas. Isso, apenas de passagem, num fraco artigo no Jornal Folha, na coluna "Tendências e Debates". Mas, se dermos crédito às considerações deste livro, seus protagonistas apresentam-se como grande vencedores de uma larga batalha. 

Evidente que imprensa fez péssima cobertura inicial, posteriormente abraçando o movimento quando este se voltou contra o governo. Mas isso é a continuação da história. Foram os vinte centavos mais caros para a nossa República, havendo até quem comparasse o movimento à Revolta do Vintém, de 1880 — revolta popular que agitou o combalido governo monárquico, ao instituir um víntem de imposto sobre o valor das passagens dos bondes que circulavam na cidade do Rio de Janeiro de então. Comparação tola, a despeito da simetria política, posto que andava mal o regime, não o governo em si. 

Bibliografia.

JESUS, Ronaldo Pereira de. A REVOLTA DO VINTÉM E A CRISE NA MONARQUIA. Rev. HISTÓRIA SOCIAL, Campinas - SP NO 12 73-89 2006

FERREIRA, Wilson Roberto Vieira. Bombas Semióticas na Guerra Híbrida Brasileira (2013-2016): Por que aquilo deu nisso? São Paulo: Publicações Cinegnose; 1ª edição (29 julho 2020).

 

FÉ E SABER. FUNDAMENTALISMO E RAZÃO NA CRÍTICA DE HABERMAS.

HABERMAS, Jürgen. Fé e Saber. Trad. Fernando Costa Mattos. I.ed — São Paulo: Editora Unesp, 2013 (Berlim, 2001). 

Logo após o 11 de Setembro de 2001, com a derrubada das Torres Gêmeas, Habermas se propôs a repensar as questões que envolvem o sagrado, pois não basta simplesmente condenar aquela ação como "bárbara", a despeito de criminosa. É preciso compreender o fenômeno como sempre Habermas e a Teoria Crítica tentaram fazer. É preciso compreender a motivação dos que levaram a fazer aquilo, a empreender um tal projeto que se constituiu num acontecimento que fez tremer as bases da modernidade. Ou seja: para que isso não possa ocorrer novamente não basta rejeitar e ou ignorar, como faz o discurso político secularizado e racionalizado, as bases do sagrado que fundamentam a religiosidade. E é preciso compreender, portanto, as bases do fundamentalismo.  E é preciso, além de tudo, compreender as razões do outro, uma atitude que envolve a tolerância. Por isso, a resposta política ao 11 de Setembro, isto é, a "Guerra ao Terror" é equivocada, pois não empreende nenhum esforço de compreensão ou de tolerância. Pelo contrário, permite apenas aumentar a escalada de violência. Daí a sua asserção [grifo meu]:

 

"A 'guerra contra o terror' não é uma guerra, e no terrorismo também se expressa um choque desastrosamente silencioso de dois mundos que precisariam desenvolver uma linguagem comum, para além da violência muda dos terroristas e dos mísseis. Em vista de uma globalização imposta por meio de mercados sem limites, muitos de nós têm a esperança de um retorno político sob outra forma — não a forma hobbesiana original de um Estado de segurança globalizado, ou seja, com dimensões de polícia... mas a de um poder mundial de configuração civilizadora." (p.4)

 

É preciso ir além da secularização pura e simples, e do fundamentalismo, extremamente conservador. É preciso, na percepção compreensiva de Habermas um papel civilizador não nos moldes anteriores dos do Ocidente, mas um modelo que leve em conta um "terceiro partido", entre ciência e religião, um modelo pautado no que ele chama de "senso comum democratamente esclarecido".

Por um lado as religiões devem renunciar à imposição violenta de sua fé. Isso equivale também, sob nosso ponto de vista, a abandonar ou ao menos tentar discutir assuntos importantes e que estão na pauta do conservadorismo.

Por outro lado, nossa sociedade que estabeleceu uma secularização também de forma violenta, ou seja, a violentar a "autocompreensão pessoal", não pode vir a ser um bom modelo de sociedade.

O que Habermas quer dizer que essas duas faces da nossa civilização ocidental atuam de forma a desprezar uma à outra dessas duas faces, sem mediações.

 

"A crença cientificista em uma ciência que possa um dia não apenas complementar, mas substituir a autocompreensão pessoa por uma descrição objetivante, não é ciência, é má filosofia."  (p.13).

 

O Estado democrático e liberal, secularizado, legitimou-se nas bases de uma tradição religiosa que há muito profanou-se, isto é, secularizou-se, buscando uma universalização que desprezou e até mesmo excluiu os argumentos religiosos. A resultante não poderia ser outra: um dos polos, isto é, a própria religião, apega-se aos seus pontos mais ortodoxos e conservadores. Portanto:

 

"...o estabelecimento de uma fronteira controversa deve ser compreendido como uma tarefa cooperativa em que se exija dos dois lado aceitar também a perspectiva do outro." (p.16)

 

E para isso, é importante aquela proposta do senso comum democratamente esclarecido:

 

"O senso comum democraticamente esclarecido não é algo singular [isolado], mas algo que descreve a constituição mental de uma esfera pública com muitas vozes. As maiorias seculares não devem chegar a conclusões ... antes de dar ouvidos à objeção dos oponentes que se sentem lesados em suas convicções religiosas; elas devem considerar essa objeção como uma espécie de voto suspensivo e verificar o que podem aprender com isso." (p.16)

 

Isso está nas bases do que Kant empreendeu, no que diz respeito à autonomia do ser.

Linguagens seculares, diz Habermas, que puramente eliminam aquilo em que se acreditava, causam perturbação (p.18). É essa "perturbação" que vai se cristalizar nos fundamentalismos.

 

Comentário.

Habermas ocupa-se de uma sociedade secularizada onde a religião não é central, ao menos como proposta de um Estado liberal e democrático. Trata-se da sociedade europeia. E daquele tempo, início dos anos 2000, onde a integração e a tolerância estavam em pauta.  Valeria para hoje? Talvez lá, sim. E para a nossa sociedade ocidental "latina"? E mesmo para a "anglo-saxônica"? Não é certo que nestas últimas a religião — especialmente como fundamentalismo — tomou, nos últimos anos, uma centralidade preocupante? Haja vista os negacionismos atuais. Negacionismos estes aos quais a própria sociedade da Europa não escapa. Então teríamos uma situação reversa: o secularismo não é dominante, ao menos não na compreensão da cultura intermediária. E invade cada vez mais a razão de Estado, como vimos na culminância da epidemia Covid-19. Estabelecer uma linguagem que permitisse acesso a uma e outra esfera, como propõe H., seria o ideal. Mas perguntamos: como? É preciso criar tal linguagem e talvez fosse o agir comunicativo  que devesse mudar da forma como o estamos — se estamos — realizando. O diálogo entre surdos-mudos continua sem essas pontes. Mas Habermas está certo que devemos e precisamos encontrar esse "senso comum democraticamente esclarecido". E talvez seja essa mesma a principal tarefa do agir comunicativo, embora esse próprio agir não possa se originar, em minha opinião, apenas de simples diálogo, sem perceber e levar em conta os interesses conflitantes das sociedades em questão — não só em seu interior, mas nas relações que elas estabelecem entre os Estados.  Habermas ainda confia bastante em uma sociedade iluminada pela "razão esclarecida" assentada em bases democráticas. Mas talvez seja o caso, também, de expandir em muito, em todos os cenários sociais, a materialidade desse exercício democrático, tanto em suas acepções formais quanto reais: tolerância, respeito, mas também acesso à riqueza e prestígio social.

Cananéia e o turismo de consumo rápido de um paraíso imaginário

Esta rápida observação é resultado de minha visita (turística) ao município de Cananéia, no ano de 2021.

Dos primeiros povoados do Brasil, onde a defesa do território se fez presente, Cananéia impressiona por sua grande porção de vegetação original (Mata Atlântica) ainda presente e relativamente preservada. Mas segundo informação de trabalhadores locais, há alguns problemas, tal como a formação de bancos de areia em partes do canal entre a ilha e o continente.

Portanto, Cananéia não escapa ao turismo predatório. E também não escapa ao modelo de administração "moderna" e igualmente predatória de cidade, que identifiquei em todas as que visitei até agora. Estou me referindo ao espaço mais urbano, a região mais central. Não visitei a periferia ou os vilarejos. O que encontramos neste centro são ruas sem árvores; não estou dizendo que faltam árvores, estou dizendo que não há árvores em praticamente nenhum lugar do desenho urbano. Uma ou outra solitária aparece, incapaz ainda de produzir sombra. Já a avenida central é repleta de recentes plantas da família das palmeiras (péssimo gosto que invadiu feito uma praga todo interior do estado de SP).  Mas isso é moda de prefeito em todo estado, pelo que já constatei. Péssimo gosto, repito.  

As praias turísticas, afastadas, para onde são atraídas muitas pessoas, que se deslocam para lá em lanchas alugadas, estão de fato relativamente preservadas. Ao menos a olho nu, pois há assoreamento de alguns pontos, provavelmente devido, entre outras coisas, ao número de embarcações que por ali transitam. O boto cinza ainda resiste nessa paisagem, mas estão se reduzindo em número -- justamente devido ao intenso trânsito de  lanchas turísticas.

Pergunta-se: é esse modelo de convivência com a natureza que queremos? Esse turismo de exploração do imaginário paradisíaco vai ajudar a preservar a natureza? Talvez em parte, mas não como a pensamos. E também, isso é mais certo, não vai ajudar a melhorar a vida da população no meio urbano. Uma cidade que não possui árvores não é uma cidade saudável. No nosso caso em tela o problema é piorado com o emprego de asfalto derivado de petróleo, que está substituindo as antigas placas de pedra destes lugares, contribuindo para o aquecimento do micro clima. Para mim, um lugar inóspito para viver. Não pude avaliar a mobilidade urbana. Pouco tempo para isso. Há uso de bicicletas, há balsas, vi poucos ônibus. É preciso de tempo para avaliar certas condições de vida numa cidade. Mas pouco tempo é necessário para dizer o que não queremos nela.

O ministro e a síndrome de jeca

BARROSO, Luís Roberto. "Ética e jeitinho brasileiro". https://www.jota.info/especiais/etica-e-jeitinho-brasileiro-10042017 - Abril 2017

Neste texto, Barroso expõe suas principais ideias sobre a identidade brasileira. E atribui a ela os principais problemas nacionais. Um show de lugar-comum, preconceitos  de classe (os mesmos contra os quais quer combater), ideias ultrapassadas e conceitos extraídos à fórceps da história e da sociologia. Anacrônico, remete todos os nossos problemas ao dilema moral.

 

"Três disfunções atávicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo e a cultura de desigualdade."

 Observe-se que fala em "cultura da desigualdade", não em desigualdade material ou de riqueza. O patrimonialismo remete às raízes ibéricas, segundo o ilustre ministro. Certo, mas até aí que ele resulte no "rouba mas faz", como ele afirma, é outra história. E o senhor ministro a distorce.

O oficialismo seria outra "disfunção", ou seja, a de tudo depender do Estado. O excelentíssimo não dá maiores explicações de porque isso ocorre, pois a coloca como um costume, "herdado". E é esta a disfunção que vai resultar em "aos amigos tudo; aos inimigos a lei". Por fim, a "cultura da desigualdade" é o nosso terceiro mal "crônico". Para nosso ilustre ministro não há uma cultura onde todos são iguais e direitos para todos. (Por que será, não?). Esse mesmo ministro negou, recentemente (setembro, 2022) o piso salarial para os profissionais da enfermagem, alegando "riscos à saúde". [1] O mercado aplaude. Essa cultura, segundo LRB, está associada ao "sabe com quem está falando?". Só isso, senhor ministro?

Mais à frente, o ministro justifica, com os próprios elementos acima, sua falha para com setor que o indicou como autoridade:

 "Eu cheguei ao Supremo Tribunal Federal vindo da advocacia. Mais de uma vez chegou a mim a queixa de que eu “virei as costas aos amigos” e que sou um juiz muito duro. Não sou. Mas sou sério, e isso frustrou a expectativa de quem esperava acesso privilegiado e favorecimentos."

 Será que o ministro aplicou o conceito à sua própria situação? já que não ingressou no STF via concurso... É típico de nossas classes da alta burocracia entender-se como um homem digno de mérito e que tudo ocorreu segundo seus próprios méritos. E que o exercício da magistratura seria algo asséptico, livre da política. Nunca explicou direito o que seria o "choque de iluminismo", defendido por ele. [2]

 

Sua conclusão é meramente moral:

 

"O jeitinho brasileiro é produto de algumas características da colonização e da formação nacionais. Ele se traduz na pessoalização das relações sociais e institucionais e importa, muitas vezes, no afastamento de regras que deveriam valer para todos. (...) Infelizmente, porém, as facetas negativas superam em quantidade e qualidade os aspectos mais glamorosos do jeitinho. 

Improviso, relações familiares e pessoais acima do dever e a cultura da desigualdade contribuem para o atraso social, econômico e político do país. Mais grave, ainda, o jeitinho importa, com frequência, em passar os outros para trás, em quebrar normas éticas e sociais ou em aberta violação da lei. Em todas essas situações, ele traz em si um elevado custo moral, por expressar um déficit de integridade pessoal e de republicanismo. Em desfecho deste ensaio, então, é possível concluir que, salvo nas hipóteses pontuais e específicas em que se manifesta por comportamentos legítimos, o jeitinho brasileiro deverá ser progressivamente empurrado para a margem da história pelo avanço do processo civilizatório."

 

E enfim:

 

"Nada do que eu disse deve ser interpretado como qualquer grau de pessimismo em relação ao Brasil. Pelo contrário. Nós estamos às vésperas de um novo tempo. Minha única aflição é a de não desperdiçarmos a chance de fazer um novo país, maior e melhor."

 

Estaríamos em 2017 ao tempo deste texto. A eleição de 2018 seria marcada pelo mais violento bolsonarismo -- fascibolsonarismo. Qual seria a esperança do nosso ministro, tão lavajatista e antipetista que se tornou? Será que ele próprio não se beneficiou do tal "jeitinho brasileiro"?

 Reflitam.

P.S. Sobre Ética, mesmo, nada disse. 

  

[1] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/09/05/maierovitch-decisao-de-barroso-sobre-piso-da-enfermagem-e-legitima-e-justa.htm

[2] https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/573538/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y

também: https://revistapoder.uol.com.br/edicoes/edicao-145/luis-roberto-barroso-defende-choque-de-iluminismo-contra-o-retrocesso/