Fala-se
muito em "Custo Brasil". Uma definição que não é econômica, visto que
pouco demonstrável por esse ponto de vista. Dimensionar o custo econômico ou
social de um país empregando o critério de abrir ou fechar empresas, por
exemplo, não pertence à ciência econômica — nem à economia política, nem à
macroeconomia. O que importa e o que nos interessa agora para nós é
desconstruir esse termo, muito mais um sintagma ideológico (no puro sentido)
que um conceito ou definição. Trata-se de uma junção de termos apropriadamente
empregados pela imprensa e que vendem uma ideia totalmente invertida da triste
realidade brasileira — a dos mais pobres, claro. E esse "marketing"
é um sucesso em termos de efetividade comunicacional e ideológica, dado que
afeta os comportamentos individuais em massa, tornando as ações do coletivo uma
reação contra si mesmo a ponto de ajudar alcançar as metas neoliberais que aí
se escondem — e que são aquelas ditas por todo o lado pelos economistas mainstream:
Estado Mínimo, privatizações etc.
Nosso
objetivo aqui não é fazer demonstrações exaustivas de economia, mas apontar
para a contradição — em cada ponto — desconstruir o sintagma e expor a
manipulação, num sentido amplo.
Vamos
ver como isso se apresenta do lado dos que alimentam tal ideia.
Segundo
o Portal da Indústria:
"Custo Brasil é a expressão usada para se referir a
um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e
econômicas que atrapalham o crescimento do país, influenciam negativamente o
ambiente de negócios, encarecem os preços dos produtos nacionais e custos de
logística, comprometem investimentos e contribuem para uma excessiva carga
tributária. A estimativa é que o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das
empresas instaladas no país, representando 20,5% do Produto Interno Bruto
(PIB). "
Prestem
atenção neste trecho: "conjunto de dificuldades estruturais,
burocráticas, trabalhistas e econômicas...". Quer dizer, por essa
definição é o país inteiro que se apresenta errado, já que as dificuldades vão
desde a estrutura até a economia! Isso é amplamente repercutido nos órgãos de imprensa,
por meio de jornalistas, colunistas e agora... influencers!
"Estima-se"
que "o Custo Brasil retire R$ 1,5 trilhão por ano das empresas
instaladas no país...". Pergunta-se: a partir de que base é realizado
esse cálculo? Isso é algo obscuro. Mas eles indicam o seguinte [1]:
1. Sistema
tributário complexo e com carga elevada
2. Custo do
capital elevado
3.
Legislação trabalhista
4. Educação
de baixa qualidade
5.
Infraestrutura inadequada (transporte, energia, saneamento, telecomunicações)
6.
Insegurança jurídica e burocracia excessiva (em diversas áreas: relações de
trabalho, meio ambiente, tributos, regulação econômica, comércio exterior)
7.
Ineficiência do Estado
8. Saúde e
segurança pública de baixa qualidade
9.
Desequilíbrio fiscal
Pergunta-se
de novo: o critério adotado para cada uma dessas coisas é algo assente,
pacífico? Provável? Que cálculo é empregado para cada item? Item por item,
pode-se demonstrar, são todos muito discutíveis. Mas estes pontos tornam-se
aceitáveis, naturalizados por uma operação comunicacional muito bem-sucedida e
operada pela grande imprensa -- jornais e TV e por Think Tanks tal como
Instituto Liberal.
Nossa carga tributária é elevada?
Talvez.
No entanto, estamos atrás de muitos outros países... mais ou menos
desenvolvidos, entre eles os que integram a OCDE. O economista Victor Young [2]
escreve em seu site:
"A Alemanha e a Itália, que também têm economias
maiores do que a do Brasil, registram cargas tributárias de 38,2% e 42,1%
respectivamente. Neste conjunto, apenas 9 países tem uma carga tributária menor
do que 33%."
A
do Brasil é de 33,1 [Gráfico 1, abaixo, retirado do site da Unicamp, dados de
2019]. E quanto ao "complexo sistema tributário" jaz aqui uma
bravata, pois qualquer empresa, mesmo a mais simples, pode ter um consultor,
contabilista ou advogado tributário, a fim de cuidar do recolhimento dos
impostos. Fiquemos por aqui, por enquanto.
Mas
antes de finalizar o assunto e ficar por aqui, vamos nos introduzir ao estudo
de um verdadeiro (!) "Custo Brasil". Ou "Custo Brazil",
melhor dizendo. Vamos a ele.
Segundo
o site do economista Ladislau Dowbor [3]:
"O
Economist de 13 de dezembro de 2018, na reportagem “Jair Bolsonaro must tackle
Brazil´s soaring pensions spending” apresenta o nosso novo ministro da
Economia: “Paulo Guedes, who studied at the University of Chicago and
co-founded BTG Pactual, Brazil’s foremost home-grown investment bank”. Portanto, universidade de Chicago,
onde se formaram os chamados “Chicago boys” que apoiaram ditaduras e desastres
sociais por onde passaram. E no Brasil, co-fundador do Banco BTG Pactual."
(...)
"O que o Pactual faz mesmo é wealth management, ou
seja, gestão de fortunas, trabalhando com o que se chama internacionalmente
High Net Wealth Individuals, ajudando os muito ricos a ganhar mais dinheiro com
dinheiro. E assegura também a intermediação financeira para empresas que buscam
“otimizar” os seus fluxos financeiros, na linha do asset management. No
conjunto, trata-se de otimizar os ganhos financeiros dos mais ricos. Não se
trata, evidentemente, de desenvolver atividades produtivas, pelo contrário,
trata-se de drená-las."
(...)
"É útil lembrar que segundo o Tax Justice Network de
Londres, em 2012, o Brasil tinha 519,5 bilhões de dólares em paraísos fiscais,
equivalentes a cerca de dois trilhões de reais, um estoque que representa, como
ponto de referência, quase um terço do PIB do país"
Pergunta-se:
como afirmar que temos um "custo elevado do capital" com uma
evasão de divisas dessa monta? Já não seria um capital formado ou excedente? Se
sim, como saberemos qual o seu custo? Então: o cálculo em 1) e em 2) estão
"furados". Estes capitais seriam importantes para realizar inversões
diretas na economia, ainda mais em uma potencialmente promissora, como é a do
Brasil, com toda certeza. Aposto nisso, pois temos o mais importante: uma
mão-de-obra muito poderosa e um povo trabalhador e criativo. Esse é o segredo
de qualquer riqueza de um país.
Quem
paga por essa evasão? Esse dinheiro não foi tirado do nada. É um capital que
foi gerado aqui e foi para fora. Se toda riqueza vem do trabalho, como afirmava
o grande Adam Smith, então esse dinheiro é fruto de sangue e suor. Ou seja,
muita exploração da classe que trabalha ou que trabalhou para gerar essa
riqueza que vai embora. Ainda que seja oriunda da especulação financeira.
Então
retomemos: o custo Brasil retira 1,5 trilhão das empresas, como afirma o site
do portal da indústria? Ou será que esse valor é justamente o montante que é
evadido do país? Onde está o custo? no Brasil (de dentro) ou no Brazil (de fora)?
Muitos economistas afirmam que essa riqueza vai embora justamente devido à
carga tributária alta. Mas já apontamos para o Gráfico 1, que demonstra que a
história não é bem essa. Antes que se possa afirmar que o gráfico não inclui
todos os impostos e que por isso seja incompleto, é preciso dizer que sim, por
exemplo que os impostos diretos sobre consumo não estão contabilizados, pois leva
em conta apenas os impostos indiretos. Prova que há aqui mais uma grande
distorção: o imposto direto sobre consumo penaliza o consumidor, não a empresa,
dado que ele é repassado integralmente ao produto. Portanto, não descapitaliza a
empresa.
Assim,
em breves linhas, fica demonstrado que a carga tributária não é o problema que
eleva a dificuldade de investimentos.
E
segue o fato de que o país — bem como quem trabalha, verdadeiramente —
empobrece, dado que a sonegação de imposto — por conta inclusive dessas justificativas
falhas — influi na baixa arrecadação fiscal. Altas somas de dinheiro são exportadas
por meio de sistemas facilitados aos exploradores (alguns os chamam de
investidores, mas quem explora o trabalho alheio não merece outro nome) — tais
como as contas CC5, que permitem o envio de dinheiro por meio de
"empresas" off shore, criada nos anos 1990, durante o avanço
neoliberal aqui no Brasil (e que continua). Se o custo do capital é também
elevado como se explica essa evasão? Não
seria pelo contrário: ele é exportado justamente porque facilmente obtido (ou
arrancado à classe trabalhadora)? Essa questão do custo do capital ainda merece
uma explicação mais extensa, para outro artigo.
Se
contabilizarmos as nossas reservas internacionais [4] comparando-as com esse
montante de dinheiro que vai para fora equivale ele a mais que o dobro delas!
De
fato, esse dinheiro não paga (ou não pagava, ao menos até a vigência das novas
leis tributárias) imposto nenhum. Já é um mecanismo conhecido por aqui. Não
damos conta de outros, ante a complexidade do fluxo internacional de
dinheiro. Mas esse é um problema para outro texto.
Em
síntese, pode se discutir sobre a complexidade dos tributos e a melhor forma de
simplificá-los, como talvez a nova legislação tributária — assim que começar a
valer — possa realizar. Mas oferecer ao país uma explicação grosseira sobre impostos
é ideológico e de má fé. E a má fé é querer continuar a dar explicações que
escondem o quadro da desigualdade de pagamentos dos tributos e impostos, onde
os mais ricos se evadem e os mais pobres pagam por essa evasão.
Fontes:
[1]https://www.portaldaindustria.com.br/industria-de-a-z/o-que-e-custo-brasil/
[3]https://dowbor.org/2019/04/l-dowbor-de-onde-vem-o-nosso-super-ministro-da-economia/
[4]
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticassetorexterno
Outras
fontes:
Dicionário da Comunicação; 2ª edição, revista e ampliada/Ciro
Marcondes Filho (org.)/São Paulo: Paulus, 2009. [especialmente para este artigo
o verbete “manipulação”, por Josimey Costa]
Gráficos:
1
- (do site da Unicamp, fonte Tesouro Nacional):
