Nilo Batista torna público nos anos 1990, por meio de seus artigos públicos em jornais, problemas que habitualmente estavam sob o domínio fechado na discussão entre juristas: direitos humanos, violência, drogas, pena de morte, garantias individuais, democratização do Judiciário, segurança pública e outros.
De fato, a par da exposição, justifica-se o
título. São os mais pobres, os desfavorecidos economicamente, os negros, as mulheres,
todos estes são os que sofrem a opressão do aparelho burocrático
policial-judiciário.
Mas o autor nos traz dados e informações
bastante sólidas para embasar suas assertivas. Exemplos ilustrativos são
citados em todos os casos, tal como na pena de morte, por exemplo: deixa
demonstrado que a pena de morte não é eficaz. O desejo de justiçamento é
pregado por políticos oportunistas, que na sua boa parte são os verdadeiros
criminosos; também pela mídia e a imprensa, que aumenta sua audiência
aproveitando-se da sensação de insegurança da população e determinando, na
prática, o resultado de um julgamento.
Nilo Batista nos expõe um Judiciário e uma
Justiça punitivista. A despeito de tratar especialmente da justiça penal, não
deixa de evidenciar a profunda distorção da Justiça como um todo. Até mesmo o
caso do Césio em Goiânia foi objeto de sua crítica (Um réquiem para Leide).
Quem incriminar? Quem afinal restou incriminado? Os órgãos fiscalizadores
atuaram como se deveria?
Ao final, cabe uma pergunta: o Judiciário é
“reformável”? Ele é passível de se tornar “democrático”? Ou apenas acompanha
nosso modelo político formalmente democrático?
SUMÁRIO
Nota prévia 11
Apresentação 13
SOBRE A PENA DE MORTE
[ou: ela já existe e é para o pobre]
A mídia da morte em horário gratuito 13
Pena de morte 18
O cardápio da morte 20
CAPITALISMO E SISTEMA PENAL
Punidos e mal pagos 35
O aprendizado da violência 39
Onde está a corrupção? O gato comeu? 44
SAÚDE E JUSTIÇA [ou:
o pobre morre nos hospitais]
Genocídio hospitalar 47
Um réquiem para Leide 52 [ou: de quem é a culpa para o Caso do césio radioativo em Goiânia]
AIDS e direitos humanos 55
O PROBLEMA DAS DROGAS [ou:
a repressão é em cima do pobre drogado]
Drogas e drogas 59
A sentença como exorcismo 62
Tráfico e abuso de drogas 67
JUDICIÁRIO E DEMOCRACIA
O poder judiciário: independência e
democratização 71
Quem tem medo da lei Fleury? 81
Voltando aos bons tempos 86
DUAS PERDAS PARA OS DIREITOS HUMANOS
Recordação de Hélio Pellegrino 91
Memória de Heleno 94
AUTORITARISMO E SISTEMA PENAL
Tanques ou tribunais 101
A memória vã 104
Tortura nunca mais – ou para sempre?
107
A lógica de Iago 112
O asilo inviolável 114
“Sem documentos? Teje preso!” 116
Pequeno ritual de degradação 118
A QUESTÃO PENITENCIÁRIA
Alternativas à prisão no Brasil 123
Reforma penitenciária à francesa 130
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO PENAL
Comunicação e crime 133
Lei de Censura e lei de Imprensa 139
Repressão a favor da arte 142
VIOLÊNCIA E POLÍCIA
Morte criminal no Rio de Janeiro 147
O grande facínora 152
O bandido é o Estado 158
Futebol e violência 160
Lar, doce lar 163
Criminalidade e favelas 167
Trocando em miúdos 170
ADVOCACIA
De volta ao lar 177
Advogados demais? 180
O julgamento da advocacia 182
Índice alfabético-remissivo de assuntos 189
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