Livro fundamental para o momento em que vivemos, mas também para todos os momentos da vida de um militante que atua em movimentos sociais.
O livro é uma
espécie de manual de militância; no entanto longe de querer ser um guia
completo, apresenta-se mais no nível do aconselhamento básico para a ação do
militante social, com o fim de evitar a interferência do poder repressivo do
estado nos movimentos onde atua. O pequeno "manual" serve-nos mesmo
para os momentos da vida política em democracia, pois esta mesma não está
completamente garantida.
O livro nos oferece
uma perspectiva histórica de como se formaram as milícias e a sua expansão
nociva sobre a sociedade civil -- atuando como órgão repressor auxiliar do
estado sobre as populações desfavorecidas e sobre a militância dos movimentos
sociais e populares. Milícias não são uma novidade -- fazem parte de uma lógica do estado policial onde atuam forças
paramilitares, com a cobertura de agentes do poder público.
A obra também
ilustra com muitos exemplos tomados à história de como agiu e age ainda a
tortura, os serviços de inteligência e a ação policial, muitas vezes acobertada
ou com a ajuda do Judiciário e outros órgãos oficiais, que não se dispõem a
combater esses crimes de forma séria (planejada e organizadamente).
Aponta também para
alguns aspectos da legislação, tal como a ainda vigente Lei de Segurança
Nacional 7170 de 1983 -- versão de uma lei antidemocrática surgida nos anos
1930. Além disso, há um capítulo importante todo voltado para os aparatos e
técnicas de vigilância repressivos: câmeras, microfones, escutas, telefones,
etc. Outro ponto primordial: a evolução do aparelho repressivo: para além da
tortura, a espionagem e os métodos de infiltração, visando desbaratar
organizações. Pelo que podemos aprender de Cid Benjamin é que os métodos de
repressão são basicamente os mesmos, evoluindo muito nas técnicas e aplicação.
Até mesmo a tortura não foi totalmente abandonada. Sobre isso o autor é
enfático:
"...o Brasil tem uma tradição de
tortura de presos que vem da escravidão e continuou depois nas delegacias de
polícia."
(p.123)
Capítulo especial
sobre o uso de equipamentos modernos ligados à internet.
Benjamin conclui ao
final que este livro não deveria, mas é, muito necessário. Não deveria ser
necessário ainda mais num momento de suposta normalidade democrática. Ademais,
nada impede que caminhemos para uma fase de ditadura, pois os elementos estão
todos aí operando, como o demonstra o governo bolsonaro. Manual de
sobrevivência para nossos tempos.
Comentário.
Contém uma
introdução do ator Wagner Moura, onde faz a seguinte pergunta: "como
chegamos a este ponto?" A resposta está aqui neste livro, afirma.
Também há uma
introdução de João Batista Damasceno, desembargador do TJ-RJ, que aponta para
aspectos jurídicos da questão. Destacamos um importante trecho de sua parte, na
definição de Estado policial:
"Estado policial não é o Estado no qual
a polícia tem o poder. É o Estado em que as agências de diversas naturezas,
notadamente as do sistema de Justiça, passam a funcionar com a lógica
policialesca. A fraternidade que permearia as relações sociais é relegada,
todos são tratados como suspeitos, até prova em contrário, e os padrões
civilizatórios que orientam os comportamentos sociais são substituídos pela
brutalidade."
(p.12)
Em tempo: a LSN 7170/83 foi discutida no período de redemocratização,
sendo considerado um “lixo autoritário”, a ser removido junto com outros, tal
como a Polícia Militar, o caduco Código Penal, etc. O momento da discussão
passou e o assunto foi praticamente esquecido.
Sumário do livro.
1.Atentados ao longo
da história
2.Criminalização do
movimento popular e de organizações de esquerda
3.A expansão das
milícias
4.As milícias e o
poder
5.Algumas medidas de
proteção
6.Celulares,
computadores, notebooks e tablets
7.Câmeras,
microfones e outros mecanismos de vigilância
8.Infiltrações
policiais. Mais usadas do que se imagina.
9.Numa ditadura
aberta.
10.A evolução da repressão: indo além da tortura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário